PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 03/10/2023 às 00:01
DECRETO Nº 16.129, de 02 de outubro de 2023.
 
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 14.548, de 29 de dezembro de 2022, e no art. 21, inc. I, da Lei nº 14.496, de 03 de agosto de 2022,
DECRETA:
Art. 1º  Fica(m) inserida(s) no Orçamento vigente no Município, na(s) unidade(s) orçamentária(s) e respectivo(s) programa(s) de trabalho abaixo especificado(s), a(s) natureza(s) de despesa a seguir indicada(s), abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor de R$757,16 (setecentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos):
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 06.451.0004.2241 Conservação de Praças, Parques e Jardins 1500000 3.3.90.93 757,16
Total da UG 757,16
Total Geral 757,16
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 06.451.0004.2241 Conservação de Praças, Parques e Jardins 1500000 3.3.90.39 757,16
Total da UG 757,16
Total Geral 757,16
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de outubro de 2023.
 
MARGARIDA SALOMÃO EDUARDO FLORIANO
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Transformação Digital e Administrativa