PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 03/10/2023 às 00:01
SECRETARIA DA FAZENDA – SUBSECRETARIA DE USOS E FONTES - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA – Notificação para os fins da Lei nº 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede nesse Município, acerca da liberação de recursos financeiros provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, fazendo constar as respectivas datas, origens e valores, que seguem abaixo:
Data Categoria Valor
11-ago-23 SME Juiz de Fora - FEB 18.162,21
14-ago-23 Prog. Nac. Alimentacao Escolar-PNAE - FNDE 548.368,76
14-ago-23 SME Juiz de Fora - FEB 17.385,03
15-ago-23 SME Juiz de Fora - FEB 8.015.980,22
16-ago-23 SME Juiz de Fora - FEB 36.182,35
17-ago-23 SME Juiz de Fora - FEB 17.875,78
18-ago-23 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 1.010.957,67
18-ago-23 ITR - Imp. Territorial Rural 5,80
18-ago-23 Quota Municipal Salário Educação 1.417.595,39
18-ago-23 SME Juiz de Fora - FEB 636.338,98
Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de setembro de 2023. a) MARCELO LOPES FARIA Gerente do Departamento de Planejamento e Gestão Financeira.