SECRETARIA DA FAZENDA – SUBSECRETARIA DE USOS E FONTES - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA – Notificação para os fins da Lei nº 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede nesse Município, acerca da liberação de recursos financeiros provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, fazendo constar as respectivas datas, origens e valores, que seguem abaixo:
Data |
Categoria |
Valor |
11-ago-23 |
SME Juiz de Fora - FEB |
18.162,21 |
14-ago-23 |
Prog. Nac. Alimentacao Escolar-PNAE - FNDE |
548.368,76 |
14-ago-23 |
SME Juiz de Fora - FEB |
17.385,03 |
15-ago-23 |
SME Juiz de Fora - FEB |
8.015.980,22 |
16-ago-23 |
SME Juiz de Fora - FEB |
36.182,35 |
17-ago-23 |
SME Juiz de Fora - FEB |
17.875,78 |
18-ago-23 |
FPM - Fundo de Participação dos Municípios |
1.010.957,67 |
18-ago-23 |
ITR - Imp. Territorial Rural |
5,80 |
18-ago-23 |
Quota Municipal Salário Educação |
1.417.595,39 |
18-ago-23 |
SME Juiz de Fora - FEB |
636.338,98 |
Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de setembro de 2023. a) MARCELO LOPES FARIA – Gerente do Departamento de Planejamento e Gestão Financeira.
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