PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 19/09/2023 às 00:01
DECRETO Nº 16.099, de 18 de setembro de 2023.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$6.715.647,98 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 14.548, de 29 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$6.715.647,98 (seis milhões, setecentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 15.451.0004.2250 Pavimentação Asfáltica 2710010 4.4.90.51 4.500.000,02
Total da UG 4.500.000,02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE   R$
102100 10.302.0003.2284 Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência 2621000 4.4.90.52 29.442,80
102100 10.302.0003.2284 Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência 2621000 4.4.90.52 43.896,21
Total da UG 73.339,01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   R$
112100 08.244.0020.2327 Serviço de Acolhimento Institucional 2500000 3.3.50.39 1.864.132,74
Total da UG 1.864.132,74
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO   R$
131100 12.361.0002.2108 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental 2550000 3.3.90.48 159.200,00
131100 12.361.0002.2108 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental 2571000 4.4.90.52 77.976,21
131100 12.365.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Pré Escola 2550000 3.3.90.48 32.000,00
Total da UG 269.176,21
AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-JF   R$
333100 14.122.0007.2004 Atividades Administrativas 2759000 3.3.90.47 9.000,00
Total da UG 9.000,00
Total Geral 6.715.647,98
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2022, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):
Banco Agência Conta Informativo R$
001 25925 474762 EMENDAS EXTRAS - EMENDA BETÃO 77.976,21
001 25925 515159 JUIZ DE FORA 4.500.000,02
001 25925 532363 RES.SES/MG 7723/21 - INVESTIMENTO(C_BMF/PNE) 29.442,80
001 25925 533378 FUNDO M.DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR -FUNCON 9.000,00
001 25925 554286 RES SES/MG N.8116/2022 VAL MINAS AQ.EQ.HPS 43.896,21
104 01260 0606720301 QUOTA MUNICIPAL SALÁRIO EDUCAÇÃO 191.200,00
104 01260 0607000680 MOVIMENTO 1.864.132,74
Total Geral   6.715.647,98
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de setembro de 2023.
 
MARGARIDA SALOMÃO EDUARDO FLORIANO
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Transformação Digital e Administrativa