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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO AO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS interessadas e habilitadas a receber para destinação final os resíduos classificados como inertes, de acordo com a demanda e a necessidade das Unidades Gestoras – Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB e Secretaria de Obras - SO, em suas diversas frentes de trabalhos prestados à população do Município de Juiz de Fora/MG.
1. OBJETO:
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS interessadas e habilitadas a receber e executar serviços de operacionalização e destinação final de aterro pertinente ao tratamento de resíduos sólidos, constituído de materiais inertes (terra, lama e entulho) Resíduos Classe II B, provenientes da limpeza, manutenção e conservação das vias e logradouros públicos, ecopontos e obras públicas de execução direta das Unidades Gestoras - DEMLURB e SO, serviços esses, de suas responsabilidades no Município; a fim de recebê-los e processá-los adequadamente, conforme dispõe a legislação vigente; em conformidade com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII deste Edital.
Resíduos Classe II B – Inertes: São quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa, segundo a ABNT NBR 10.007, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G da NBR 10.004. Podemos citar como exemplo os entulhos de demolição, pedras, areia, sucatas de ferro, etc.
2. DA ENTREGA DO PEDIDO DE CREDENCIAMENTO:
Local: Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Juiz de Fora - MG
Endereço: Avenida Francisco Valadares, n.º 1.000 – Bairro Vila Ideal – Juiz de Fora – MG – CEP: 36.020.420.
Horário: de 09:00h às 11:00h e de 14:30h às 17:00h
O Edital vigerá por 01 (um) ano, e os pedidos de credenciamento poderão ser solicitados a partir de sua publicação.
3. CONSULTA AO EDITAL:
O Edital poderá ser obtido pelos interessados, no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (endereço supra), em meio digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 11:00 horas e de 14:30 às 17:00 horas, ou pelo endereço eletrônico https://www.demlurb.pjf.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 08 de maio de 2023.