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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 12/04/2023 às 00:01 | |
SEDH/CMDPD/JF – CONVOCAÇÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA – A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei n.º 12.937/2014 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 12313, de 15/04/2015, vem através deste, CONVOCAR os(as) senhores(as) conselheiros(as) representantes Governamentais e Não Governamentais da Sociedade Civil, para Plenária Extraordinária a ser realizada na terça-feira, dia 18 de abril de 2023 às 14h (1ª chamada) e 14h:30 (2ª chamada), sendo que na segunda chamada não tendo quórum, a reunião será cancelada, conforme trata o Regimento Interno deste Conselho. Será realizada de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, na Rua Halfeld, 450 - 7º andar - Centro – Juiz de Fora - Minas Gerais. Contamos com a presença de todos(as) conselheiros(as) titulares e suplentes, solicitando aos que por ventura e por motivo de força maior necessitarem se ausentar que encaminhem suas justificativas por escrito, conforme trata o Regimento Interno deste Conselho. Pauta: 1 - Verificação de quórum; 2 - Leitura da Ata da plenária anterior; 3 - Apresentação e deliberação do Relatório feito pela Comissão Permanente de Normas Regulamentação, Inscrição de Entidades do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF a partir da visita técnica feita pela equipe Técnica da Casa dos Conselhos; 4 - Deliberação da Resolução n.º 003/2023 que dispõe sobre a emissão de Registro de Entidades não governamentais e inscrição de programas, projetos e serviços governamentais que prestam atendimento à pessoa com deficiência, no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF; 5 - Informes gerais. Juiz de Fora, 11 de abril de 2023. a) MARIA VALÉRIA ANDRADE – Presidente do CMDPD.
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