| SECRETARIA DA FAZENDA |
Ref.: PROC. ADM. FISCAL EM 2ª INSTÂNCIA |
| Turma Administrativa de Recursos Fiscais |
Dispositivos: Art. 2A, Art. 26, § 3º e Art. 28 do Decreto n.º 12954/2017 |
| PROCESSOS PARA JULGAMENTO |
| CMC |
Processo |
NOME DO CONTRIBUINTE |
| 130.743/00-3 |
91.586/2012
91.587/2012
90.505/2013
90.290/2014 |
Bárbara Salomão Freitas |
| 131.133/00-4 |
92.177/2012
92.178/2012
92.179/2012
92.180/2012 |
Daniela Olímpio de Oliveira |
| 127.388/00-1 |
90.470/2011
90.465/2011
90.466/2011
90.467/2011
90.468/2011
90.469/2011
90.138/2014 |
Edson Martins de Souza Filho |
| 128.098/00-7 |
90.107/2013
90.108/2013
90.109/2013
90.906/2012
90.737/2013
90.174/2014
90.137/2016
90.138/2016
90.070/2017 |
Maria Helena Santos de Melo |
| Ficam cientes os contribuintes ou representantes legalmente constituídos dos processos acima, quanto a sessão de julgamento da TARF I que realizar-se-á no dia 12/04/2023 às 09:00 h - Av. Brasil, n.º 2001 - 3º andar – Centro, Juiz de Fora; estando alguns processos passíveis de prorrogação por pedidos de vistas, diligências ou por complexidade dos processos em questão. |
WALLACE BREDES RIBAS
Presidente - TARF I |
MARINA EUGÊNIA DA SILVA FREITAS
Secretária - TARF I |
