PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 28 - STDA - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor Sérgio Caetano de Faria, Supervisor II de Atendimento de Demandas Internas, Presencial Regional e Descentralizado (STDA/SSADM/DAC/SADIRD), como gestor do Contrato nº 01.2023.017 (Processo nº 10.190/2022 - Pregão nº 065/2022), firmado entre o Município de Juiz de Fora e a sociedade empresária MAPEL - Máquinas e Artigos para Escritório LTDA.. Art. 2º Nomear, como fiscais do Contrato referido no art. 1º, os servidores Gilmar Cezar de Andrade - STDA/ SSGD/ DIEST/ SMAN; Waleska Martins Pedrosa Oliveira e Montinotti - STDA/ SSADM/ DAC/ SSAGEFP; Naiara Cristina Santos Dutra - STDA/ SSADM/ DAC/ SAPREC; Janaliza Aparecida da Silva Pereira - STDA/ SSADM/ DAC/ SAPRE-NE; Simone Andréia de Oliveira Silva - STDA/ SSADM/ DAC/ SAPRE-N. Art. 3º Nomear, como fiscais substitutos/suplentes do Contrato referido no art. 1º, os servidores Laís Rezende Bello - STDA/ SSADM/ DAC/ SGESD; Deliane Alves Monteiro - STDA/ SSADM/ DAC/ SSAGEFP; Irma de Oliveira Prata - STDA/ SSADM/ DAC/ SSAGEFP; Priscila Alexsandra Silva Borges - STDA/ SSADM/ DAC/ SAPRE-NE; Elisângela Cecília da Silva - STDA/ SSADM/ DAC/ SAPRE-N. Art. 4º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 54/2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 5º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de março de 2023. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.