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PORTARIA Nº 154 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela Gestão e/ou Fiscalização de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores abaixo discriminados como responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 01.2023.023, referente ao Processo Eletrônico nº 15.722/22 e Pregão Eletrônico nº 243/2022, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: I - Gestão: a) Claudia Maria Morandi de Castro, CIRURGIAO DENTISTA III, DSB/SSAS/SS; b) Engracia Aparecida Gonçalves dos Santos, GERENTE, DEAAS/SSAS/SS; c) Eliana de Fatima Bernardo, TNS1-ASSISTENTE SOCIAL, DSMGCA/SSAS/SS; d) Margareth de Bessa Portes, GERENTE, DESM/SSAS/SS; e) Luiz Fernando Zanette Ribeiro, GERENTE, DCE/SSAS/SS. II - Fiscalização: a) Larissa Souza Campos, ASSIST. DE ADMINISTRACAO II, DSB/SSAS/SS; b) Ana Maria Loures Lopes Calixto, AG. DE A. PUBLICO I, DEAAS/SSAS/SS; c) Vanessa Tassi de Souza Silva, AG. DE A. PUBLICO I, DSMGCA/SSAS/SS; d) Rogerio Ribeiro de Medeiros, ASSIST. DE ADMINISTRACAO VI, DESM/SSAS/SS; e) Maria das Graças Alvim, ASSIST. DE ADMINISTRACAO VI, DCE/SSAS/SS. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução do Contrato, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 54/2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de março de 2023. a) MIRELLY VASCONCELOS CARDOSO - Secretária de Saúde - em substituição.