PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 12.694 - Acrescenta dispositivos e altera a ementa da Portaria nº 11.536, de 08 de abril de 2021, que nomeia os representantes Governamentais do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (COMPID) de Juiz de Fora como conselheiros e conselheiras para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2021/2023. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem o inc. VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal, nomeia os representantes da Sociedade Civil, Governamentais e Não-Governamentais do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (COMPID), como conselheiros(as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2021/2023, RESOLVE: Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 11.536, de 08 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação, com a seguinte redação: "Art. 1º (...) I - Secretaria do Governo - SG: a) Thiago Magalhães Silva, titular; b) Giliard Tenório, suplente. II - Secretaria de Assistência Social - SAS: a) Maria Inês de Oliveira Afonso, titular; b) Lara Rodrigues Brito, suplente. III - Secretaria de Educação - SE: a) Raquel Reis Cocate, titular; b) Alexandre dos Reis Mota, suplente. IV - Secretaria de Esporte e Lazer - SEL: a) Renato Costa Valle de Mello, titular; b) José Rafael Gomes Monteiro, suplente. V - Secretaria de Saúde - SS: a) Arlene Silvana Motta Pires, titular; b) Francisca Emanuelle Rocha Vieira, suplente. VI - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: a) Selmara de Castro Balbino, titular; b) Paulo Azarias, suplente." Art. 2º Fica acrescido o art. 1º-A à Portaria nº 11.536, de 08 de abril de 2021, com a seguinte redação: "Art. 1º-A. Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora - COMPID/JF, como representantes da Sociedade Civil com Especialidade Técnica, as pessoas abaixo designadas: I - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Medicina: a) Vago, titular: b) Vago, suplente. II - Especialista indicado por instituição de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Psicologia: a) Conselho Regional de Psicologia da 4º Região - MG - CRP: Eriane Sueley de Souza Pimenta, titular; b) Conselho Regional de Psicologia da 4º Região - MG - CRP: Rita de Cássia de Araújo Almeida, suplente. III - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Serviço Social: a) Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS 6ª Região- Seccional Juiz de Fora: Marcilea Tomaz, titular; b) Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS 6ª Região Seccional Juiz de Fora: Alice Sandra Gomes Moreira, suplente. IV - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área da Educação: a) Universidade federal de Juiz de Fora - UFJF: Cláudia Ciribelli Rodrigues Silva, titular; b) Universidade federal de Juiz de Fora - UFJF: Márcio José Martins Alves, suplente. V - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Esportes: a) Vago, titular; b) Vago, suplente. VI - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notória atuação na área da Terapia Ocupacional: a) Catedral Metropolitana: Jaqueline Elmor Caputo, titular; b) Catedral Metropolitana: Cláudio Gomes Ribeiro, suplente. VII - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Segurança Pública: a) Vago, titular; b) Vago, suplente. VIII - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Prevenção Social à Criminalidade: a) Vago, titular; b) Vago, suplente. IX - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Direitos Humanos: a) Instituto de Educação e Cidadania - IEC: Maria José Figueira Pereira, titular; b) Instituto de Educação e Cidadania - IEC: Bruna dos Reis Garcia, suplente." Art. 3º Fica acrescido o art. 1º-B à Portaria nº 11.536, de 08 de abril de 2021, com a seguinte redação: "Art. 1º-B. Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora - COMPID/JF, como representante de Casa de Recuperação de Dependentes Químicos, as pessoas abaixo designadas: I - Representante de Casa de Recuperação - Centro de Recuperação Resgatando Vidas: a) Driele Maria de Castro Chaves, titular. b) Marcus Ubiratan Rodrigues Nova, suplente." Art. 4º Fica acrescido o art. 1º-C à Portaria nº 11.536, de 08 de abril de 2021, com a seguinte redação: "Art. 1º-C Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora - COMPID/JF, como representantes Não-Governamentais, as pessoas abaixo designadas: I - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: a) Lidiane Pereira Cavaca Pavão, titular; b) Ana Maria Mezonato, suplente. II - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: a) Diogo Pires Esteves, titular; b) Amanda Oliveira da Silva, suplente. III - Conselho Municipal da Juventude - CMJ: a) Rhian Marques Pinto, titular; b) Jordana Theodora Almeida Castor de Mello, suplente. IV - Conselho Municipal de Saúde - CMS: a) Fernanda de Almeida Delgado, titular; b) Armando Ananias, suplente. V - Conselho Municipal de Desportos - CMD: a) Marcelo Pinto Enes, titular; b) Franciane Vidal, suplente. VI - Conselho Municipal de Educação - CME: a) Maria Leopoldina Ferreira, titular. b) Célia Almeida de Santi, suplente." Art. 5º Fica acrescido o art. 1º-D à Portaria nº 11.536, de 08 de abril de 2021, com a seguinte redação: "Art. 1º-D. Ficam convalidados os atos praticados pelos representantes da sociedade civil, devidamente eleitos, desde a data de sua eleição, 16 de julho de 2021, até a publicação desta Portaria. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pelos representantes da sociedade civil, já desligados do COMPID, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Aguinaldo Paiva, Instituto de Educação e Cidadania - IEC, titular, devidamente empossado em 16 de julho de 2021, ata nº 06 /2021, desligado do cargo em 23 de junho de 2022; II - Paulo César de Oliveira, Instituto de Educação e Cidadania - IEC, suplente, devidamente empossado em 16 de julho de 2021, ata nº 06 /2021, desligado do cargo em 20 de maio de 2022." Art. 6º Fica acrescido o art. 1º-E à Portaria nº 11.536, de 08 de abril de 2021, com a seguinte redação: "Art. 1º-E. Ficam convalidados os atos praticados pelos representantes governamentais e não-governamentais, pelos períodos de posse abaixo relacionados: § 1º Representantes Governamentais: I - Patrícia da Silva Coutinho, Secretaria do Governo, titular, devidamente empossado em 17 de dezembro de 2021, conforme ata nº 10/2021, desligado do cargo em 15 de setembro de 2022. § 2º Representantes Não-Governamentais: I - Maria Alice de Freitas, Conselho Municipal de Saúde - CMS, titular, devidamente empossada em 17 de dezembro de 2021, ata nº 10/2021, desligada do cargo em 14 de julho de 2022; II - Regina Célia de Souza, Conselho Municipal de Saúde - CMS, suplente, devidamente empossada em 17 de dezembro de 2021, ata nº 10/2021, desligada do cargo em 14 de julho de 2022." Art. 7º O art. 2º ,da Portaria nº 11.536, de 08 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O mandato dos membros indicados no art. 1º será de 02 (dois) anos, conforme dispõe o art. 5º, da Lei nº 12.468/2012." Art. 8º A ementa da Portaria nº 11.536, de 08 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Nomeia os representantes da Sociedade Civil, Governamentais e Não-Governamentais como conselheiros (as) do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID/JF, para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2021/2023." Art. 9º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 11.536, de 08 de abril de 2021. Art. 10. Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de março de 2023. a ) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.