PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA N.º 7/2023 - PROCON/JF – Nomeia servidores públicos responsáveis pela Gestão e Fiscalização de Contratos da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/JF. A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores abaixo designados como responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos do PROCON/JF: I - Em relação ao Contrato nº 01.2022.229 – CLARO S.A – Referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 215/2022 realizada pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como titular responsável pela fiscalização do contrato, a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Supervisora de Estudos e Pesquisas, lotação DEPP/PROCON/JF; b) Como suplente responsável pela fiscalização do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, a servidora Josiana Consuelo de Castro, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF. II - Em relação ao Contrato nº 01.2018.003 – Chaveiro Excelsior Ltda. – Referente ao processo de Dispensa de Licitação nº 045/2018 realizada pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como titular responsável pela fiscalização do contrato, a servidora Monica do Pinho Silva, Fiscal de Posturas, lotação DAPI/PROCON/JF. III - Em relação ao Contrato nº 01.2019.003 – Marx Consultoria & Serviços LTDA. – Referente ao processo de Pregão Presencial nº 052/2019 realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como titular responsável pela gestão do contrato, a servidora Aline Rocha de Souza Viana, Assistente de Administração II, lotação DEIN/PROCON/JF. IV - Em relação ao Contrato nº 01.2019.005 – HP Hidráulica Auto Peças Ltda. – Referente ao processo de Pregão Presencial nº 433/2018 realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como titular responsável pela gestão do contrato, a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Supervisora de Estudos e Pesquisa, lotação DEPP/PROCON/JF. V - Em relação ao Contrato nº 01.2019.007 – Alphatel Telecomunicações & Sistemas Ltda. – Referente ao processo de Pregão Presencial nº 078/2019, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como suplente responsável pela fiscalização do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, a servidora Marilda Machado de Mello, Supervisora II de Audiências, lotação DATC/PROCON/JF. VI - Em relação ao Contrato nº 01.2021.005 – Locação de Vaga de Garagem – Referente ao processo de Dispensa de Licitação nº 090/2021, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como titular responsável pela fiscalização do contrato, o servidor Luiz Felipe Lobo, Fiscal de Posturas III, lotação DAPI/PROCON/JF. VII - Em relação ao Contrato nº 01.2021.004 – Célula Gestão de Documentos, Arquivos e Informações Ltda. – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 408/2020, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como suplente responsável pela fiscalização do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, o servidor Magno Alexandre Dos Santos, Gerente do Departamento de Atendimento ao Consumidor, lotação DATC/PROCON/JF. VIII - Em relação ao Contrato nº 01.2019.011 – Selfecorp Operadora Turística e Viagens Corporativas Ltda. – Referente ao processo de Pregão Presencial nº 090/2019, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como titular responsável pela fiscalização do contrato, a servidora Fabíola Mendes de Oliveira Meireles, Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, lotação DEPP/PROCON/JF. IX - Em relação ao Contrato nº 01.2021.007 – Stark Tecnologia e Facilities LTDA. – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 087/2021, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como titular responsável pela fiscalização do contrato, a servidora Gisele Zaquini Lopes Faria, Supervisora de Estudos e Pesquisa, lotação DEPP/PROCON/JF; b) Como suplente responsável pela fiscalização do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, o servidor Luiz Felipe Lobo, Fiscal de Posturas III, lotação DAPI/PROCON/JF. X – Em relação ao Contrato nº 01.2022.002 – Columbia Construções e Empreendimentos Eireli – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 213/2021, pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como suplente responsável pela gestão do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência do servidor titular, a servidora Aline Rocha de Souza Viana, Assistente de Administração II, lotação DEIN/PROCON/JF. XI - Em relação ao Contrato nº 01.2022.004 – Green Hill Hotéis e Eventos Ltda. – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 030/2022, pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como titular responsável pela fiscalização do contrato, a servidora Jéssica Almeida de Oliveira, Supervisora II de Atendimento, lotação DATC/PROCON/JF; b) Como suplente responsável pela gestão do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, a servidora Marilda Machado de Mello, Supervisora II de Audiências, lotação DATC/PROCON/JF. XII - Em relação ao Contrato nº 01.2022.008 – HP Hidráulica Auto Peças Ltda. – Referente ao processo de Pregão Eletrônico n.º 117/2022 realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como titular responsável pela gestão do contrato, a servidora Monica Do Pinho Silva, fiscal de posturas, lotação DAPI/PROCON/JF. XIII - Em relação ao Contrato nº 01.2022.011 – Agência de Integração Empresa Escola Ltda. – Referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 230/2022, pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como suplente responsável pela fiscalização do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, a servidora Aline Rocha de Souza Viana, Assistente de Administração II, lotação DEIN/PROCON/JF. XIV - Em relação ao Contrato nº 01.2022.012 – Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão e Serviços – Referente ao processo de Dispensa de licitação nº 229/2022, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: a) Como suplente responsável pela fiscalização do contrato, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência da servidora titular, a servidora Aline Rocha de Souza Viana, Assistente de Administração II, lotação DEIN/PROCON/JF. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 54, de 27 de novembro de 2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 15 de fevereiro de 2023. a) TAINAH MOREIRA MARRAZZO DA COSTA – Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor.