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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 14/02/2023 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 6/2023 - FUNALFA – Nomeia servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos referentes à prestação de serviços. A DIRETORA-GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - FUNALFA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora MELISSA PROCÓPIO SIMÕES VALLE, matrícula nº 874-6, lotada no Departamento de Execução Instrumental, como responsável pela gestão e o servidor RICARDO VAZ MARTINS, matrícula nº 882-4, lotado na Assessoria de Comunicação da FUNALFA, como responsável pela fiscalização dos Contratos nº 01.2023.002 e nº 01.2023.003, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 20.044/2022, cujo objeto é a confecção de material gráfico – Revista Calendário 2023, objeto do Pregão Eletrônico nº 316/2022 que teve como habilitadas as empresas JULIANA CORREA PAZ e FACILITA SERVIÇOS GERAIS LTDA., respectivamente. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 54/2019, de 27 de novembro de 2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art.3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de janeiro de 2023. Juiz de Fora, 10 de fevereiro de 2023. a) GIANE ELISA SALES DE ALMEIDA – Diretora-geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage.
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