|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 11/02/2023 às 00:01 | |
DECRETO Nº 15.742, de 10 de fevereiro de 2023 - Altera o Decreto nº 15.681, de 10 de janeiro de 2023, que "Altera o Decreto nº 14.512, de 30 de abril de 2021, que nomeia os representantes Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juiz de Fora como conselheiros para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2021/2023". A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem a Lei Municipal nº 12.937, de 13 de março de 2014, dá posse aos representantes da Sociedade Civil e Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como conselheiros (as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2021/2023, DECRETA: Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 14.512, de 30 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) (…) III - (...) a) Bianca Recker Lauro, titular; b) Josiane Silva, suplente. (…) VIII - (...) a) Kelly Cristina De Jorge Rizzo, titular; (…) XI - (...) a) Flávia Gabriela Costa Ramos, titular; (…) XII - (...) a) Rita de Cassia Petronilho Barbosa, titular; (...)" Art. 2º O Decreto nº 14.512, de 30 de abril de 2021, passa a vigorar acrescido do art. 2º-C, com a seguinte redação: "Art. 2º-C Ficam convalidados os atos praticados pelos representantes governamentais, desde a data de sua indicação até a publicação deste Decreto." Art. 3º O art. 2º-A do Decreto nº 15.681, de 10 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º-A (…) § 1º (...) (…) III - (...) a) Cleide Márcia de Faria, titular; (...)" Art. 4º Permanecem inalterados demais artigos do Decreto nº 15.681, de 10 de janeiro de 2023 e do Decreto nº 14.512, de 30 de abril de 2021. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de fevereiro de 2023. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
| |
