PORTARIA Nº 12.638 - Revoga a Portaria nº 11.538, de 08 de abril de 2021, e nomeia os representantes da Sociedade Civil e Governamental do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Juiz de Fora como conselheiros para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem a Lei Federal nº 8069/90, art. 88, II - ECA e Lei Municipal nº 8056/92, dá posse aos representantes da Sociedade Civil e Governamental do CMDCA/JF como conselheiros para o mandato de 2 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/JF, como representantes governamentais, as pessoas abaixo designadas: I - Secretaria do Governo - SG: a) Adriana Marques Ferreira, titular e Deusiane Silva dos Santos Reis, suplente. II - Secretaria de Assistência Social - SAS: a) Liliane Chaves Oliveira Knopp, titular e Maria Cláudia Siqueira Dutra, suplente. III - Secretaria de Educação - SE: a) Joana D’Arc da Silva Talha, titular e Juliana Aparecida Oliveira de Almeida, suplente. IV - Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP: a) Rafaela Fernanda de Souza, titular e Robson Luiz da Silva, suplente. V - Secretaria de Saúde - SS: a) Eliana de Fátima Bernardo, titular e Paulo Fernando Cortes Guedes, suplente. VI - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: a) Yara Rodrigues Rosário, titular e Paulo Azarias, suplente. Art. 2º Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/JF, como representantes da sociedade civil, as pessoas abaixo designadas: I - Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC: a) Maria Aparecida Pereira, titular. II - Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO: a) Shisllene Leite Pedroso, titular. III - Instituto de Educação e Cidadania - IEC: a) Deadalva Ribeiro de Souza Santos, titular. IV - Amigos Mãos Abertas - AMA: a) Thais Neto Lacerda, titular. V - Congregação Redentorista - Obra Social Padre Nilton Fagundes Hauck: a) Mariana Fernandes Ribeiro de Almeida, titular. VI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juiz de Fora - APAE: a) Magda Melo Mourão Fontes, titular. VII - Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA: a) Letícia Valéria Costa Balinassi, 1º Suplente; VIII - Instituto Beneficente Peron: a) Sebastiana Regina Pereira da Silva e Costa, 2º Suplente. IX - Pastoral da Criança: a) Nair Leal da Silva Bastos, 3º Suplente. X - Instituto Bruno Vianna: a) Cleide Márcia de Faria, 4º Suplente. XI - VAGO; XII - VAGO. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 11.538, de 08 de abril de 2021. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de fevereiro de 2023. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
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