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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 25/01/2023 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 5/2023 - FUNALFA - Nomeia servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contrato referente a prestação de serviços, no âmbito desta Fundação. A DIRETORA-GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - FUNALFA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora MELISSA PROCÓPIO SIMÕES VALLE, matrícula nº 874-6, lotada no Departamento de Execução Instrumental, como responsável pela gestão e o servidor EDUARDO JOSÉ CROCHET, lotado no Gabinete da Diretoria-geral, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 01.2023.001 - FUNALFA, referente ao Processo Administrativo nº 20.903/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de produção de eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento e o agenciamento, que viabiliza a organização, coordenação, execução, ações de patrocínio, assessoria, instalação de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, bem como serviços de diversas naturezas, necessários para atendimento a eventos relacionados ao Carnaval de 2023, realizado pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (FUNALFA), que teve como habilitada a empresa a A2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., objeto do Pregão Eletrônico nº 342/2022, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 54/2019, de 27 de novembro de 2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2023. Juiz de Fora, 24 de janeiro de 2023. a) GIANE ELISA SALES DE ALMEIDA - Diretora-geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage.
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