|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 11/01/2023 às 00:01 | |
DECRETO Nº 15.681, de 10 de janeiro de 2023 - Altera o Decreto nº 14.512, de 30 de abril de 2021, que nomeia os representantes Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juiz de Fora como conselheiros para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2021/2023. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem a Lei Municipal nº 12.937, de 13 de março de 2014, da posse aos representantes da Sociedade Civil e Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como conselheiros (as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2021/2023, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 14.512, de 30 de abril de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 2º-A: "Art. 2º-A Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como representantes da sociedade civil, as pessoas abaixo designadas: § 1º Categoria Entidades: I - Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE: a) Sherman Carla Reis Silva, titular; b) Vago, suplente. II - IMMEP - Atendimento Socioassistencial: a) Luiz Fernando Freesz, titular; b) Vago, suplente. III - Instituto Bruno Vianna: a) Thamara Fernanda de Oliveira Pereira, titular; b) Vago, suplente. IV - Sociedade Eunice Weaver de Juiz de Fora: a) Elisângela Augusta Campos Martins, titular; b) Vago, suplente. § 2º Categoria Usuário: I - Antônio Neves de Campos, titular; II - Hodania Aparecida Muniz da Silva, titular; III - Maria Valéria de Andrade, titular; IV - Wellington Lino Mendes Cavalcanti, titular; V - José Nicomedes Teixeira, suplente; VI - Luciene Martins Rodrigues, suplente; VII - Vago, suplente; VIII - Vago, suplente. § 3º Categoria Profissional: I - Katia Gomes Araújo, titular; II - Vago, titular; III - Vago, titular; IV - Vago, suplente; V - Vago, suplente; VI - Vago, suplente." Art. 2º Decreto nº 14.512, de 30 de abril de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 2º-B: "Art. 2º-B Ficam convalidados os atos praticados pelos representantes da sociedade civil, devidamente eleitos, desde a data de sua eleição, a saber, 29/06/2021, até a publicação deste Decreto." Art. 3º A ementa do Decreto nº 14.512, de 30 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Nomeia os representantes da Sociedade Civil e Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como conselheiros (as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2021/2023." Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de janeiro de 2023. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) RENATO SAMPAIO PRESTE - Secretário de Transformação Digital e Administrativa em substituição.
| |
