PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 19/11/2022 às 00:01
RESOLUÇÃO N.º 52/2022 - CMAS/JF – Dispõe sobre o Cronograma do 13° Processo de Escolha dos representantes da Sociedade Civil para Composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/JF para o biênio dezembro/2022 a dezembro/2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA - CMAS/JF, na 36ª Reunião Ordinária de 17 de novembro de 2022, em reunião virtual realizada em plataforma digital de videoconferência, em conformidade com suas atribuições dispostas na Lei Municipal nº 8.925/1996 e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Cronograma do 13º Processo de Escolha dos representantes da Sociedade Civil para Composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/JF para o biênio dezembro/2022 a dezembro/2024, que fica assim definido:
Data Atividade
17/11/2022 Aprovação pela Plenária do CMAS/JF da Resolução que dispõe sobre o Regulamento do 13º Processo de Escolha do CMAS/JF, biênio dezembro 2022 / dezembro 2024.
17/11/2022 a 28/11/2022 Divulgação do Processo de Escolha para a Sociedade Civil.
21/11/2022 a 28/11/2022 Inscrição dos Candidatos ao 13° Processo de Escolha na Secretaria Executiva do CMAS/JF.
21/11/2022 a 28/11/2022 Prazo para indicação dos Conselheiros Governamentais por parte das respectivas Secretarias.
30/11/2022 Publicação de Ato com a Relação de candidatos habilitados deferidos e indeferidos.
01/12/2022 a 02/12/2022 Apresentação de Recurso à Comissão Eleitoral.
07/12/2022 Publicação de Ato com a decisão da análise de recurso e comunicação por e-mail aos interessados.
15/12/2022 Eleição de todos os representantes da sociedade civil no 13º Processo de Escolha do CMAS/JF, biênio dezembro/2022 a dezembro/2024.
22/12/2022 Posse de todos os representantes da sociedade civil no 13º Processo de Escolha do CMAS/JF, biênio dezembro/2022 a dezembro/2024.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 17 de novembro de 2022. a) LIDIANE PEREIRA CAVACA PAVÃO – Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora.