CONSELHO MUNICIPAL

Apresentação


O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria de Governo, formula diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas à promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mesmas, assegurando-as plena participação e igualdade nas esferas político, econômico, social, cultural e jurídico. O CMM se baseia na Lei nº 11.348/2007.
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