| Edital 114 03/07/2015 |
Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS |
| Edital 113 02/07/2015 |
Concessão de Licença Ambiental – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 112 02/07/2015 |
Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação de Licença de Operação Corretiva – LOC |
| Edital 111 01/07/2015 |
Convocação para a 46ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 110 25/06/2015 |
Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação de Licença de Operação Corretiva – LOC |
| Edital 109 25/06/2015 |
Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 108 25/06/2015 |
Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 107 23/06/2015 |
Cancelamento de Licença Ambiental |
| Edital 106 18/06/2015 |
Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação de Licença de Operação Corretiva – LOC |
| Edital 105 18/06/2015 |
Convocação para 59ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 104 18/06/2015 |
Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 103 18/06/2015 |
Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 102 18/06/2015 |
Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 101 18/06/2015 |
Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 100 18/06/2015 |
Prorrogação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 99 13/06/2015 |
Notificação ao empreendedor |
| Edital 98 11/06/2015 |
Prorrogação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 97 11/06/2015 |
Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 96 10/06/2015 |
Convocação para a 78ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 95 04/06/2015 |
Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS |
| Edital 94 04/06/2015 |
Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS |
| Edital 93 04/06/2015 |
Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital92 04/06/2015 |
Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 91 04/06/2015 |
Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 90 04/06/2015 |
Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 89 04/06/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 88 04/06/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 87 04/06/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 86 04/06/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 85 04/06/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 84 04/06/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 83 04/06/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 82 04/06/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 81 03/06/2015 | 81/2015 – Convocação para a 91ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividade Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 80 30/05/2015 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC |
| Edital 79 30/05/2015 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC |
| Edital 78 30/05/2015 | Concessão de Licença Ambiental – Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 77 28/05/2015 | Convocação para a 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 76 28/05/2015 | Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 75 28/05/2015 | Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| edital 74 28/05/2015 | Decisão Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| edital 73 21/05/2015 | Convocação para 58ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 72 21/05/2015 | Convocação para 29ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 71 21/05/2015 | Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 70 21/05/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 69 21/05/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 68 21/05/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 67 21/05/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 66 21/05/2015 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 65 21/05/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 64 21/05/2015 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 63 21/05/2015 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 62 15/05/2015 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia – LP |
| Edital 61 14/05/2015 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC |
| Edital 60 14/05/2015 | Prorrogação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 59 14/05/2015 | Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 58 14/05/2015 | Concessão de Licença – Decisão Conjunta da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas - CAIT e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 57 14/05/2015 | Concessão de Licença – Decisão Conjunta da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas - CAIT e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 56 14/05/2015 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação de Licença de Instalação Corretiva – LIC |
| Edital 55 13/05/2015 | Convocação para a 6ª Reunião Extraordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 54 08/05/2015 | 054/2015 – Concessão de Licença Ambiental – Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 53 08/05/2015 |
Convocação para a 90ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividade Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 52 07/05/2015 |
Convocação para 13ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas - CAIT e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 51 30/04/2015 |
- Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO |
| Edital 50 30/04/2015 |
Convocação para a 87ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA 30/04/2015 |
| Edital 49 30/04/2015 |
Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA 30/04/2015 |
| Edital 48 30/04/2015 |
Concessão de Licença – Decisão Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 47 24/05/2015 |
Convocação para 57ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 46 24/05/2015 |
Convocação para 28ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA 24/05/2015 |
| Edital 45 16/04/2015 |
Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 44 16/04/2015 |
Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 43 16/04/2015 |
Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 42 10/04/2015 |
Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC |
| Edital 41 10/04/2015 |
Cancelamento de Licenciamento Ambiental |
| Edital 40 09/04/2015 |
Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 39 09/04/2015 |
Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 38 09/04/2015 |
Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 37 09/04/2015 |
Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 36 09/04/2015 |
Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Edital 35 09/04/2015 |
Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS |
| Edital 34 09/04/2015 |
Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS |
| Edital 33 08/04/2015 |
Convocação para a 89ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividade Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 32 07/04/2015 |
Licenciamento Ambiental – Pedido de Prorrogação de Licença de Instalação – LI |
| Edital 31 01/04/2015 | Convocação para a 44ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 30 25/03/2015 |
Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edita 29 25/03/2015 |
Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 28 25/03/2015 |
Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 27 20/03/2015 |
Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 26 20/03/2015 |
Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 25 20/03/2015 |
Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 24 21/03/2015 |
Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |
| Edital 23 18/03/2015 |
Convocação para 56ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 22 14/03/2015 |
Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO para ampliação |
| Edital 21 12/03/2015 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. |
| Edital 20 12/03/2015 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. |
| Edital 19 12/03/2015 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. |
| Edital 18 12/03/2015 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. |
| Edital 17 11/03/2015 | Convocação para a 77ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. |
| Edital 16 05/03/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
| Edital 15 05/03/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
| Edital 14 05/03/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
| Edital 13 05/03/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
| Edital 12 05/03/2015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
| Edital 11 26/02 |
Convocação para a 88ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividade Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 10 04/03/2015 |
Publicado em: as 00:01 EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 010/2015 – Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia – LP |
| Edital 9 26/02/2015 |
Convocação para a 43ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 8 26/02/2015 |
Convocação para Processo Eleitoral |
| Edital 7 24/02/2015 |
Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS |
| Edital 6 24/02/2015 |
Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS |
| Edital 5 24/02/2015 |
Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS |
| Edital 4 20/02/2015 |
Convocação para a 86ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
| Edital 003 20/02/2015 |
Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia – LP |
| Edital 2 20/02/2015 |
Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação de Licença de Operação – LO |
| Edital 1 20/02/2015 |
Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação de Licença de Operação – LO |
