| DOCUMENTOS 2014 | ||||
| Edital 182 | Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 181 | Calendário 2015 das Reuniões do Plenário e Câmaras Técnicas do COMDEMA | |||
| Edital 180 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 179 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação da Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 178 | Convocação para 12ª Reunião Extraordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 177 | Convocação para a 85ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 176 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação da Licença de Operação – LO | |||
| Edital 175 | Concessão de Licença - Decisão Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 174 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 173 | Concessão de Licença Ambiental – Decisão Conjunta da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 172 | Convocação para 27ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 171 | Convocação para a 76ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 170 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 169 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 168 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 167 | Convocação para a 87ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 166 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 165 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação da Licença de Operação – LO | |||
| Edital 164 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 163 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 162 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 161 | Convocação para a 75ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 160 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 159 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 158 | Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 157 | Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 156 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 155 | Convocação para a 86ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 154 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 153 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação da Licença de Operação – LO | |||
| Edital 152 | Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 151 | Concessão de Licença - Decisão Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 150 | Convocação para a 42ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 149 | REPUBLICAÇÃO – Convocação para 55ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 148 | REPUBLICAÇÃO – Convocação para 26ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 147 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 146 | Pedido de Revalidação da Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 145 | Convocação para a 85ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 144 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 143 | Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 142 11/09/2014 |
Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 141 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 140 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 139 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 138 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 137 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 136 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 135 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 134 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 133 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 132 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 131 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 130 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 129 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 128 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação da Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 127 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação da Licença de Operação – LO | |||
| Edital 126 | Convocação para a 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 125 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 124 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia – LP | |||
| Edital 123 | Autorização Ambiental – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 122 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 121 | Convocação para a 84ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 120 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 119 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 118 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 117 | Convocação para 54ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 116 | CONCESSÕES DE CERTIFICADOS DO PGRSS SIMPLIFICADO | |||
| Edital 115 | CONCESSÕES DE CERTIFICADOS DO PGRSS SIMPLIFICADO | |||
| Edital 114 | Prorrogação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 113 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 112 | Convocação para a 74ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 111 | Convocação para a 84ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 110 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 109 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 108 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 107 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 106 | Convocação para a 40ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 105 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Prorrogação da Licença de Instalação Corretiva – LIC | |||
| Edital 104 | Convocação para a 15ª Reunião Ordinária da Câmara de Gestão, Educação e Política Ambiental – CGEPA do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 103 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia - LP | |||
| Edital 102 | Notificação ao empreendedor | |||
| Edital 101 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 100 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação da Licença Prévia – LP | |||
| Edital 099 | Convocação para a 83ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 098 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 097 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 096 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 095 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 094 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação da Licença de Operação – LO | |||
| Edital 093 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 092 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 091 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 090 | Concessão de Licença - Decisão Conjunta da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 089 | Convocação para a 39ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 088 | Convocação para a 12ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 087 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 086 | Convocação para a 73ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 085 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 084 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 083 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 082 | Convocação para a 82ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 081 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 080 | Convocação para a 38ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 079 | Prorrogação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 078 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 077 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação da Licença de Operação – LO | |||
| Edital 076 Complemento de Pauta | Convocação para 53ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA | |||
| Edital 076 | Convocação para 53ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 075 | Convocação para a 72ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 074 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 073 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 072 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação da Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 071 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Prorrogação de Licença de Instalação Corretiva – LIC | |||
| Edital 070 | Licenciamento Ambiental – Pedido Conjunto de Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO | |||
| Edital 069 | Convocação para a 81ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 068 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 067 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 066 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 065 | Renovação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 064 | Renovação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 063 | Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 062 | Revalidação de Licença - Decisão Conjunta da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 061 | Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 060 | Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 059 | Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 058 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 057 | Convocação para a 71ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 056 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 055 | Reclassificação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 054 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 053 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 052 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 051 | Convocação para 11ª Reunião Extraordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA | |||
| Edital 050 | Convocação para a 11ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA | |||
| Edital 049 | Convocação para a 80ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 048 | Convocação para a 37ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 047 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 046 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação da Licença de Operação – LO | |||
| Edital 045 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia – LP | |||
| Edital 044 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Renovação de Licença de Instalação Corretiva - LIC para ampliação | |||
| Edital 043 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Renovação de Licença de Instalação - LI para ampliação | |||
| Edital 042 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 041 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação de Licença de Operação e Permanência em APP | |||
| Edital 039 | Convocação para a 79ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 038 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação para Pesquisa Mineral – LOP | |||
| Edital 037 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 036 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 035 | Concessão de Licença - Decisão Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 034 | Concessão de Licença - Decisão Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 033 | Concessão de Licença - Decisão Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 032 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação da Licença de Operação – LO | |||
| Edital 031 | Convocação para 52ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 030 | Convocação para 25ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 029 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 028 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 027 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 026 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 025 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 024 | Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 023 | Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 022 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 021 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 020 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 019 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 018 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 017 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 016 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 015 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 014 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 013 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 012 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 011 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 010 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 009 | Reclassificação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 008 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 007 | Convocação para a 78ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 006 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia-LP | |||
| Edital 005 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 004 | Convocação para a 5ª Reunião Extraordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 003 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 002 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 001 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
