CONSELHO MUNICIPAL

Apresentação


O Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Comapa) funciona como um órgão de consultoria e assessoria. Ele estabelece orientações básicas e prioritárias para adequar suas atuações àquelas de setores estaduais e nacionais ligados à agricultura, pecuária e abastecimento. O Comapa sugere empreendimentos e soluções, mas tem caráter apenas de assessoramento, sem qualquer efeito normativo.

Compete ao Comapa:
• Opina sobre a política agrícola e de abastecimento alimentar no Município;
• Assessora a Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento na definição das diretrizes e prioridades das ações políticas a serem implementadas, com vistas ao desenvolvimento dos setores agropecuário e de abastecimento alimentar;
• Avalia o desempenho dos setores Agropecuário e de Abastecimento alimentar do Município, recomendando medidas necessárias ao seu bom desempenho;
• Aprovar e alterar o respectivo regulamento.
• Abrange, nos seus estudos, planos de assistência técnica, financeira e de estímulo, que atendam ao grupamento agropecuário e de abastecimento do município.
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