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Subsecretaria de Controle Interno - SSSCI
LEGISLAÇÃO

Portarias


PORTARIAS
DOCUMENTOS
Port. 3.473/SF
27/12/2018
Estabelece procedimentos e rotinas para a elaboração, organização e apresentação da Prestação de Contas Anual do Município de Juiz de Fora ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício financeiro de 2018, divulga os prazos a serem cumpridos para o encaminhamento de dados contábeis e dá outras providências.
Port. 10.252/SF
21/12/2018
Dispõe, no âmbito da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações, sobre a tramitação e remessa dos instrumentos de planejamento e das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais, para atender aos critérios estabelecidos no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - SICOM.
Port. 3.467/SF
17/12/2018
Aprova formulários a serem utilizados pelas Unidades Gestoras da Administração Direta, das Autarquias e Fundações no processo de execução das despesas. Anexos
Anexo I
Anexo III
Anexo IV
Port. 2.994-SF
22/12/2017
Estabelece procedimentos e rotinas para a elaboração, organização e apresentação da Prestação de Contas Anual do Município de Juiz de Fora ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício financeiro de 2017, divulga os prazos a serem cumpridos para o encaminhamento de dados contábeis e dá outras providências. -
Port. 2.660-SF
26/12/2016
Estabelece procedimentos e rotinas para a elaboração, organização e apresentação da Prestação de Contas Anual do Município de Juiz de Fora ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício financeiro de 2016, divulga os prazos a serem cumpridos para o encaminhamento de dados contábeis e dá outras providências. -
Port. 2.410-SF
23/12/2015
Estabelece procedimentos e rotinas para a elaboração, organização e apresentação da Prestação de Contas Anual do Município de Juiz de Fora ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício financeiro de 2015, divulga os prazos a serem cumpridos para o encaminhamento de dados contábeis e dá outras providências. Anexo
Port. 2.149-SF
30/12/2014

Estabelece procedimentos e rotinas para a elaboração, organização e apresentação da Prestação de Contas Anual do Município de Juiz de Fora ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício financeiro de 2014, divulga os prazos a serem cumpridos para o encaminhamento de dados contábeis e dá outras providências.

Anexo
Port. 1.967-SF
20/12/2013
Estabelece procedimentos e rotinas para a elaboração, organização e apresentação da Prestação de Contas Anual do Município de Juiz de Fora ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício financeiro de 2013, divulga os prazos a serem cumpridos para o encaminhamento de dados contábeis e dá outras providências.
Anexo
Port. 1.880 - SF
29/05/2013
Estabelece o cronograma de ações a adotar até 2014, para implantação, no âmbito do Município, dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, do Plano de Contas e as Demonstrações Contábeis aplicados ao Setor Público.
Port. 1.825 - SF
21/12/2012
Estabelece procedimentos e rotinas para a elaboração, organização e apresentação da Prestação de Contas Anual do Município de Juiz de Fora ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício financeiro de 2012, divulga os prazos a serem cumpridos para o encaminhamento de dados contábeis e dá outras providências.
Anexo I
Port. 1.683 - SF
18/11/2011
Estabelece procedimentos e rotinas para a elaboração, organização e apresentação da Prestação de Contas Anual do Municipio de Juiz de Fora ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2011, divulga os prazos a serem cumpridos para o encaminhamento de dados contábeis e dá outras providências. Anexo I
Port. Conj. 1.592
- SF/MAPRO
12/04/2011
Institui a Comissão responsável pelo acompanhamento das ações do Controle Interno Setorial da FUNDAÇÂO MUSEU MARIANO PROCÒPIO - MAPRO/JF
Port. Conj. 1.590
- SF/PROCON
31/04/2011
Institui a Comissão responsável pelo acompanhamento das ações do Controle Interno Setorial da AGÊNCIA DE PROTEÇÂO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/JF
Port. Conj. 1.551
- SF / Funalfa
02/12/2010
Instituir a Comissão responsável pelo acompanhamento das ações do Controle Interno Setorial da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - Funalfa
Port. 7.102
02/12/2009
Dispõe sobre a avaliação da execução orçamentária da Despesa, nos termos do art. 4 do Decreto nº 7.956, de 27 de agosto de 2003
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