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Subsecretaria de Controle Interno - SSSCI
LEGISLAÇÃO

Orientações Técnicas


ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
DOCUMENTOS
OT 016
10/05/2019
Dispõe sobre atos cadastrais no CNPJ para fins de inscrição, alteração de dados cadastrais e de situação cadastral e/ou baixa de inscrição. Anexo I - Inscrição de CNPJ

Anexo II - Alteração de Dados Cadastrais

Anexo III - Baixa de Inscrição
OT 015
24/01/2017
Suspende a contribuição de 15% sobre os serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
OT 014
18/10/2012
Dispõe sobre critérios operacionais para padronização do formato de arquivo do campo numérico de contratos e processos a serem lançados no SICOM.
OT 013
18/04/2012
Dispõe sobre critérios operacionais para a emissão de Nota de Empenho utilizando-se Inscrição Genérica para credor.
OT 12
18/04/2012
Dispõe sobre critérios operacionais para os casos de restituição de receitas orçamentárias e devoluções de saldo de convênios.
OT 011
08/11/2011
Dispõe sobre critérios operacionais para liquidação da despesa relativa a fornecimento de bens e prestação de serviços ao Municipio.
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