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Subsecretaria de Controle Interno - SSSCI
LEGISLAÇÃO

Instruções Normativas


INSTRUÇÕES NORMATIVAS
DOCUMENTOS
IN 53
08/01/2019
Aprova o Calendário de Obrigações do Poder Executivo do exercício financeiro de 2019, a se observado pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Calendário
2019
IN 52
28/12/2018
Aprova o Manual do Relatório de Controle Interno sobre as Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2018 a ser elaborado pelas Autarquias e Fundações do Município. Manual RCI Adm.
Indiretas 2018


Minuta Tabelas Base RCI
Adm. Indiretas 2018
IN 51
01/03/2018
Aprova o Manual da Retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações. Manual
Atualizado: 19/07/2018
IN 48
28/06/2017
Aprova o Manual sobre Execução de Despesas, a ser aplicado pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município. Manual (02/08/2017)
IN 47
14/03/2017
Aprova o Manual sobre Parcerias Desenvolvimento Social a ser observado pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Manual sobre
Parcerias

 

Anexo I

 

Anexo II

 

Anexo III

 

Anexo IV

 

Anexo V

 

Anexo VI

 

Anexo VII

IN 44 28/03/2016 Aprova o Manual de Limitações e Restrições ao Período Eleitoral e Último Ano de Mandato a ser utilizado pela Administração Direta e Indireta. Manual de Limitações
e Restrições
IN 41
13/04/2015
Aprova o Manual de Regularidade Fiscal e Trabalhista de Fornecedores a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações. Manual (30/12/2015)
IN 37
11/07/2014
Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações. Manual
IN 32
20/06/2012

Atualizado 2013
Aprova o Manual sobre o Impacto Orçamentário-Financeiro a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações. Manual

Anexo I - Estimativa

Anexo II - Modelo
de Declaração
IN 30
29/08/2011
Aprova o Manual sobre Convênios Assistência Social a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações. Manual

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

Anexo VII

Anexo VIII

IN 29
08/08/2011
Aprova o Manual de Retenção e Recolhimento de Contribuições Previdênciárias em Serviços Prestados por Cooperados por Intermédio de cooperativas de Trabalho a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações.  (Suspensa pela Orientação Técnica n° 15/2017)
Manual

Anexo I

Anexo II
IN 28
18/07/2011
Dispõe sobre as infrações de trânsito cometidas por motoristas ou condutores de veículos do Serviço Público Municipal, compreendendo a Administração Direta, as Autarquias e Fundações.
IN 26
06/04/2011
Aprova o Manual de Retenção e Recolhimento de Contribuições Previdenciárias em Serviços Prestados por Contribuintes Individuais a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações Manual
(17/01/2019)

Anexo I

AnexoII

Anexo III

Anexo IV
IN 25
14/03/2011
Aprova o Manual de Retenção e Recolhimento de Contribuições Previdenciárias em Serviços Prestados por Empresas a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações
Manual

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo V

Anexo VII
IN 23
19/07/2010
Aprova o Manual de Tomada de Contas Especial a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações Manual
(Janeiro/2018)
IN 22
09/07/2010
Dispõe sobre cadastramento de fornecedores e prestadores de serviço no processo licitatório no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional
IN 21
05/04/2010
Aprova o Manual de Orientação sobre retenção do Imposto de Renda na Fonte a ser utilizado pela Administração Direta e pelas Autarquias e Fundações. Manual
(Atualizado em
Maio/2019)
IN 20
03/03/2010
Dispõe sobre critérios operacionais relativos à retenção das contribuições previdenciárias sobre os contratos de obra de construção civil por empreitada total.
IN 19
14/12/2009
Disciplina os procedimentos para aquisição de computadores e estações de trabalho na Administração Municipal. Atualização até
20/01/2010
IN 16
16/07/2009
Aprova o Manual Cartão Corporativo da Administração Municipal Manual

Anexo1

Anexo2

Anexo3

Anexo4

Anexo5
IN 15
16/07/2009
Aprova o Manual de Adiantamento a ser utilizado pela
Administração Direta e pelas Autarquias e Fundações
Atualizados em Setembro/2015
Manual de Adiantamento - 2ª Edição 2015



Requisição de veículo viagem administrativa - 09/10/2015

Anexo 01
Mapa de controle adiantamento


Anexo 02
Requisição de adiantamento


Anexo 03
Solicitação de diária de viagem


Anexo 04
Prestação de contas diária de viagem


Anexo 05
Prestação de contas adiantamento


Anexo 06
Comprovante de despesas adiantamento


Anexo 07
Relação dos documentos de despesa


Anexo 08
Controle de adiantamentos


Anexo 09
Controle de diárias de viagens realizadas


Anexo 10
Descrição anual das despesas
IN 13
13/03/2009
Dispões sobre os critérios operacionais relativos às normas estabelecidas através da Instrução Normativa nº 28, de 05 de maio de 1999, do Tribunal de Contas da União. Anexo II
IN 08
23/03/2006
Dispõe sobre a tabela de eventos do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. Anexo
IN 07
30/11/2004
Dispõe sobre autenticação de documentos no âmbito dos processos administrativos da Administração Pública Municipal.
IN 01
24/04/2001
Dispõe sobre parcelamento das obras, serviços e compras efetuadas no âmbito da Administração Pública Municipal. Atualizada até
19/08/2008
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