Considerando a necessidade de correções
nas razões sociais e exclusão de retentores relacionados
nas Portarias 017/2003/DRCI e 005/2004/DRCI (renumerada para 012/2004/DRCI);
Art. 1.º - Nos termos do art. 12
da Lei 10.630, de 30 dezembro de 2003, ficam enquadradas na condição
de fontes retentoras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, as seguintes pessoas jurídicas, independentemente
de sua natureza:
RAZÃO
SOCIAL |
NOME
FANTASIA |
Abc-Atacado Brasileiro
da Construção Ltda |
- |
Alb Automotive
Logística Ltda |
- |
Andrade Surerus
Empreendimentos Ltda |
- |
Associação
Municipal de Apoio Comunitário |
AMAC |
Associacao Salgado
de Oliveira de Educação e Cultura |
UNIVERSO |
Auto Nossa Senhora
Aparecida Ltda |
ANSAL |
Auto Viação
Norte Ltda |
- |
Banco Abn Amro
Real S.A. |
- |
Banco Bradesco
S.A. |
- |
Banco Do Brasil
S.A. |
- |
Banco Do Estado
de São Paulo S.A – Banespa |
BANESPA |
Banco Itaú
S.A. |
- |
Banco Mercantil
Do Brasil S.A. |
- |
Banco Rural S.A. |
- |
Banco Santander
Brasil S.A. |
- |
Banco Santander
Meridional S.A. |
- |
Banco Sudameris
Brasil S.A. |
- |
Bmp Siderurgia
S.A. |
BMP
SIDERURGIA |
Bradesco Seguros
S.A. |
- |
Brasilcenter Comunicações
Ltda |
CALL
CENTER |
Caixa Econômica
Federal |
- |
Camara de Dirigentes
Logistas de Juiz de Fora |
CDL |
Câmara Municipal
de Juiz de Fora |
- |
Carrefour Comercio
E Industria Ltda |
- |
Castor Minas Rio-Industria
E Comércio de Colchões |
- |
Cedimagem-Centro
de Diagnóstico por Imagem Ltda |
- |
Centro Industrial
de Juiz de Fora |
- |
Colégio
Mariano Procópio |
- |
Colégio
Nossa Senhora do Carmo |
- |
Colégio
Santa Catarina |
- |
Companhia de Saneamento
Municipal – Cesama |
CESAMA |
Companhia Energética
de Minas Gerais – Cemig |
CEMIG |
Companhia Paraibuna
de Metais |
- |
Construtora Pequia
Ltda |
- |
Daimlerchrysler
do Brasil Ltda |
Mercedes
Benz |
D'costa Empreendimentos
Imobiliarios Ltda |
- |
Delta Veículos
de Juiz de Fora Ltda |
- |
Departamento Municipal
de Limpeza Urbana – Demlurb |
DEMLURB |
Distriminas Distribuidora
Mineira de Produtos Alimentícios Ltda |
- |
Empresa Brasileira
de Pesquisa Agopecuária - Cnpgl Centro Nacional |
EMBRAPA |
Empresa Brasileira
de Telecomunicações S.A. Embratel |
EMBRATEL |
Empresa de Transportes
Oliveiros Ltda |
- |
Empresa Mineira
de Jornalismo Ltda |
JORNAL
PANORAMA |
Empresa Municipal
de Pavimentação E Urbanizacao |
EMPAV |
Empresa Regional
de Habitação de Juiz de Fora |
EMCASA |
Empresa Unida
Mansur e Filhos Ltda |
- |
Encapa - Atacado
e Varejo Ltda |
- |
Esdeva Indústria
Gráfica S.A. |
- |
Ferragens Pinho
Ltda |
- |
Fininvest S.A.
Negocios de Varejo |
- |
Fundação
Cave |
- |
Fundação
Cultural Alfredo Ferreira Lage |
FUNALFA |
Fundação
de Apoio ao Hospital Universitário da Universidade Federal
de Juiz de Fora |
- |
Fundação
de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino Pesquisa E Extensão
– Fadep |
FADEP |
Fundação
Educacional Machado Sobrinho |
- |
Fundacao Presidente
Antonio Carlos |
UNIVERSIDADE
PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - UNIPAC |
Gemacom Comercio
e Serviços Ltda |
- |
Goretti Irmãos
Ltda |
- |
Gpa Locacao de
Maquinas e Equipamentos Ltda |
- |
Haec Congel Construções
Gerais Ltda |
- |
Hoje Comércio
de Veículos Ltda |
- |
Hospital Albert
Sabin Ltda |
- |
Hospital Dr. João
Felício Ltda |
- |
Hospital Geral
De Juiz De Fora |
HOSPITAL
MILITAR |
Hsbc Bank Brasil
S.A. - Banco Múltiplo |
- |
Ibor Transporte
Rodoviario Ltda |
- |
Industria de Papéis
Sudeste Ltda |
PARAIBUNA
EMBALAGENS |
Industrias Florida
Ltda |
- |
Instituto de Clínicas
e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda |
HOSPITAL
MONTE SINAI |
Instituto Grambery
Igreja Metodista |
- |
Instituto Oncológico
Ltda |
- |
Instituto Vianna
Júnior Ltda |
FACULDADES
VIANNA JUNIOR E COLÉGIO SÃO JOSÉ |
Interjeans Industrial
Ltda |
BRUNA |
Jose Herculano
da Cruz E Filhos Ltda |
- |
Juiz de Fora Diesel
Ltda |
- |
Jupel Transportes
Ltda |
- |
Laboratório
Cortes Villela Ltda |
- |
Magnescan Diagnóstico
por Imagem Ltda |
- |
Makro Atacadista
Sociedade Anônima |
- |
Marítima
Seguros S.A. |
- |
Master Clean Assistência
Médica Ltda |
- |
Medquímica
Indústria Farmaceutica Ltda |
- |
Metrored Telecomunicações
Ltda |
- |
Modulo Embalagens
Indústria e Comércio Ltda |
- |
Moinhos Vera Cruz
S.A. |
- |
Montreal Construções
Ltda |
- |
Mrr Movimentacao
e Recuperacao de Resíduos Ltda |
- |
Mrs Logística
S.A. |
- |
Multitek Serviços
de Engenharia Ltda |
- |
Multiterminais
Alfandegados do Brasil Ltda |
PORTO
SECO |
Município
de Juiz de Fora |
- |
Nefroclin Ltda |
- |
Nova Imagem Ltda |
- |
Nucleminas Medicina
Nuclear S/C Ltda |
- |
Núcleo
de Diagnóstico por Imagem Ltda |
- |
Onduline Undustrial
do Brasil Ltda |
- |
Opc Serviços
e Participações Ltda |
- |
Paraibuna Agencia
de Turismo Mansur Ltda |
- |
Parvel Paraíbuna
Veículos Ltda |
- |
Pegaso Textil
Ltda |
- |
Picorelli S.A
Transportes |
- |
Pier Sul Empreendimentos
Ltda |
- |
Premier Brasil
Servicos de Suporte Para Indústria Ltda |
- |
Protomedico Plano
de Assistência Médica Ltda |
- |
Quiral Química
do Brasil S.A. |
- |
RJ Engenharia
Ltda |
- |
Sanatório
Vieira Marques Ltda |
- |
Santa Casa de
Misericórdia de Juiz de Fora |
- |
Sba Pecas Acabadas
de Aluminio Ltda |
- |
Servico Social
das Estradas De Ferro |
SESEF |
Sociedade de Ensino
Superior Estacio de Sá |
FACULDADE
ESTACIO DE SÁ |
Sociedade Educacional
do Leste de Minas Gerais Ltda |
FACULDADE
DOCTUM |
Sociedade Propagadora
Esdeva Colégio Cristo Redentor |
COLÉGIO
CRISTO REDENTOR – ACADEMIA |
Sociedade Propragadoraesdeva
Centro de Ensino Superior |
CES |
Sociedade Unificada
Paulista de Ensino Renovado Objetivo - Supero |
FACSUM |
Sudeste Automóveis
S.A. |
- |
Supermercado Bahamas
Ltda |
- |
Suprema Sociedade
Universitária Para Ensino Médico Assistencial
Ltda |
SUPREMA |
Tecera Agência
De Viagens E Turismo Ltda |
- |
Telemar Norte
Leste S.A. |
- |
Telemig Celular
S.A. |
- |
Thema Veículos
Ltda |
- |
Thyssen Budd Automotive
Juiz de Fora Ltda |
- |
Toko Industria
Comercio Exportacao e Importação Ltda |
- |
Tramed Servicos
Ltda |
- |
Transporte Urbano
São Miguel Ltda |
TUSMIL |
Transur Transporte
Rodoviário Mansur Ltda |
TRANSUR |
Treviso JF Veículos
Ltda |
- |
T-Systems Do Brasil
Ltda |
- |
Tupimec Industria
Mecânica Ltda |
- |
TV Juiz de Fora
Ltda |
TV
PANORAMA |
União Transportes
Interestadual de Luxo S.A. |
UTIL |
Unibanco Uniao
de Bancos Brasileiros S.A. |
- |
Unimed Juiz de
Fora - Cooperativa De Trabalho Médico Ltda |
UNIMED |
Universidade Federal
de Juiz De Fora |
UFJF |
Usina Termelétrica
de Juiz de Fora S.A. |
- |
Vectra Engenharia
Ltda |
- |
Vera Cruz Seguradora
S.A. |
- |
Viação
Santa Luzia Ltda |
- |
Viação
São Cristovão Ltda |
-
|
Viação
São Francisco Ltda |
-
|
Villa Construções
e Empreendimentos Ltda |
-
|
§ 1.º - As retentoras acima
relacionadas referem-se a todos os estabelecimentos existentes no
município (matriz e filiais).
§ 2.º - As retentoras relacionadas
na Portaria 005/2004/DRCI (renumerada para 012/2004/DRCI) foram enquadradas
pela inscrição municipal, devendo a retenção
ser efetuada nestes termos até o início da produção
dos efeitos desta Portaria.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 1.º de janeiro de 2005.
Art. 3.º - Revogam-se as Portarias
017/2003/DRCI e 005/2004/DRCI (renumerada para 012/2004/DRCI) e quaisquer
outras disposições em contrário.
Art. 4.º - Registre-se e publique-se.
Prefeitura de Juiz de Fora, em 26 de novembro de 2004.