SARH

Leis

Lei 10.937
03/06/2005

Altera a Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, que “Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”, bem como a Lei n.º10.518, de 04 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre a criação, objetivos, organização e estrutura do Sistema de Regulação e Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – SISTTRAN/JF e da Agência de Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – GETTRAN/JF, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências".

Lei 10.000
08/05/'2001

Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.

Decretos

Decreto 8424 17/12/2004	Altera o Decreto n.º 8176, de 25 de março de 2004 que regulamenta a organização e as atribuições da Diretoria de Administração e Recursos Humanos – DARH, instituída pela Lei n.º 10.000, de 8 de maio de 2001, dá outras providências.
Decreto 8425 12/12/2004	Institui o Sistema Municipal de Arquivos como parte integrante da organização estrutural da DARH, que organiza sob a forma sistêmica as atividades de administração e proteção do patrimônio arquivístico de Juiz de Fora, na esfera da documentação pública.
Decreto 8176 25/03/2004	Regulamenta a organização e as atribuições da Diretoria de Administração e Recursos Humanos – DARH, instituída pela Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, dá outras providências e revoga integralmente o Decreto n.º 7251, de 04 de janeiro de 2002.
Decreto 8177 25/03/2004	Altera o Decreto n.º 7955 de 27 de agosto de 2003 que regulamenta a organização e as atribuições dos Departamentos e Unidades de Execução Instrumental da PJF – DEIN’s e UNEI’s, instituídos pela Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, e dá outras providências.

Resoluções

Res 00009 17/12/2004	Altera a Resolução 001/04 - DARH que trata do Regimento Interno da Diretoria de Administração e Recursos Humanos – DARH.
Res 00002 10/05/2004	Altera a Resolução n.º 001/04 de 25 de março de 2004 que aprova o Regimento Interno da Diretoria de Administração e Recursos Humanos – DARH, instituída pela Lei n.º 10.000 de 08 de maio de 2001, e dá outras providências.
Res 00001 25/03/2004	Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Administração e Recursos Humanos – DARH.
Res 00001 07/04/2003	Regulamenta a participação em Cursos de Extensão, Seminário, Congressos ou Conferências.

Portarias

Port 5195
21/06/2005

Disciplina o disposto nos arts. 1.º a 3.º, da Lei n.º 10.937, de 03 de junho de 2005.

Legislação Geral

Leis Municipais		A Prefeitura de Juiz de Fora colocar ao alcance de todos a Legislação Municipal desde 1939, de forma fácil e ágil. O Sistema JFLegis disponibiliza Leis, Decretos, Portarias e suas alterações. A base de dados de Leis inicialmente fornecida pela Câmara Municipal foi ampliada, sendo atualmente mantida e atualizada pela PJF, através da SARH/GDA - Gerência de Dinâmica Administrativa.
F U N C I O N A L I S M O	Lei 9212 27/01/1998	Dispõe sobre o sistema de planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas e dos servidores públicos municipais integrantes do Quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências.
F U N C I O N A L I S M O	Lei 8710 31/07/1995	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Juiz de Fora, de suas autarquias e fundações públicas.

Código de Posturas
(legislação para o concurso de Fiscal de Posturas - edital 001/2004)