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A Secretaria de Esporte e Lazer – SEL, órgão da Administração Direta, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, fica organizada nos termos deste Decreto e do art. 9º da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001. É dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

O que faz

• coordenar os programas, projetos, eventos e funções de caráter permanente afetos à sua área de atuação;

• coordenar as atribuições dos departamentos subordinados, visando ao cumprimento de seus objetivos;

• estabelecer política de desenvolvimento do esporte e do lazer do Município nos variados âmbitos de atuação: iniciação, formação, rendimento esportivo, exercício físico, saúde e bem estar, recreação, participação e mobilização social;

• programar e coordenar melhorias e manutenção para utilização dos espaços públicos de prática esportiva, de lazer e do exercício físico no âmbito municipal;

• dinamizar a prática de esporte individual, coletivo e de lazer com vistas à inclusão e participação social;

• dinamizar a prática de esporte, individual, coletivo, de lazer e do exercício físico do Município, com vistas à revelação, formação, excelência esportiva, cidadania e proteção da saúde psicofísica;

• implementar política de adequação e desenvolvimento de infra-estrutura física e capacitação profissional para intervir nos espaços públicos: escolas, ambientes esportivos específicos e entorno natural;

• planejar, coordenar, implementar e avaliar programas e projetos de atuação esportiva, de lazer e do exercício físico a serem implementados no Município;

• planejar e incentivar a prática e o desenvolvimento das modalidades olímpicas e pára-olímpica na dimensão amadora e profissional;

• administrar prédios, centros esportivos, núcleos de excelência, instalações municipais, equipamentos e materiais afins para a prática esportiva e de lazer, interagindo com as demais secretarias ou outros órgãos quando necessário;

• avaliar o impacto e o legado das políticas de esporte e lazer desenvolvidas para o Município;

• implementar política de valorização da memória e história do esporte no Município;

• atuar no controle interno e favorecer o controle externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competência;

• articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros Municípios com vistas à melhor realização dos seus objetivos;

• zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, com a alteração contida na Lei n° 10.937/2005;

• assessorar o Prefeito em assuntos relativos à sua área de atuação.

 

 

 

 

 
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