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Controladoria Geral do Município - CGM
LEGISLAÇÃO

Orientações Técnicas


ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
DOCUMENTOS
OT 01/2023 14/07/2023 Orienta sobre os procedimentos a serem adotados pelas Unidades Gestoras da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município em virtude da publicação da IN RFB nº2145/2023, que altera a IN RFB nº1234/2012 )
OT 18 03/08/2020 Institui procedimentos a serem adotados pelas Unidades Gestoras da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município quando da realização de aquisições com recursos de suprimento de fundos (adiantamento de despesa).
OT 017
03/06/2020
Dispõe sobre critérios operacionais para os casos de restituições de receitas orçamentárias e devoluções de saldos de convênios, contratos e termos congêneres.
OT 016
10/05/2019
Dispõe sobre atos cadastrais no CNPJ para fins de inscrição, alteração de dados cadastrais e de situação cadastral e/ou baixa de inscrição. Anexo I - Inscrição de CNPJ

Anexo II - Alteração de Dados Cadastrais

Anexo III - Baixa de Inscrição
OT 015
24/01/2017
Suspende a contribuição de 15% sobre os serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
OT 014
18/10/2012
Dispõe sobre critérios operacionais para padronização do formato de arquivo do campo numérico de contratos e processos a serem lançados no SICOM.
OT 013
18/04/2012
Dispõe sobre critérios operacionais para a emissão de Nota de Empenho utilizando-se Inscrição Genérica para credor.
OT 011
08/11/2011
Dispõe sobre critérios operacionais para liquidação da despesa relativa a fornecimento de bens e prestação de serviços ao Municipio.
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