| INSTRUÇÕES NORMATIVAS | |
| DOCUMENTOS | ||
| IN 70 11/01/2024 | Aprova o Calendário de Obrigações do Poder Executivo do exercício financeiro de 2024, a ser observado pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município |
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| IN 69 28/12/2023 | Aprova o Manual do Relatório de Controle Interno sobre as Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2023 a ser elaborado pelas Autarquias e Fundações do Município. |
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| IN 68 20/11/2023 |
Dispõe sobre a aplicação da Circular 72.299/2023 e da Orientação Técnica CGM 01/2023 e revoga a Instrução Normativa nº 21, de 05 de abril de 2010 | |
| IN 67 08/05/2023 |
Aprova o Manual de Adiantamento a ser utilizado pela Administração Direta e pelas Autarquias e Fundações Atualizados em Maio/2023 |
Manual de Adiantamento (Atualizado em Maio/2023) |
| Anexo 1 - Relação dos documentos de despesa | ||
| Anexo 2 - Controle de adiantamentos | ||
| Anexo 3 - Diárias de viagens realizadas | ||
| Anexo 4 - Descrição anual das despesas de adiantamento | ||
| Guias Plataforma Prefeitura Ágil | ||
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IN 66 18/04/2023 |
Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações. |
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| Anexo I | ||
| Anexo II | ||
| Anexo III | ||
| Anexo IV | ||
| Anexo V | ||
| Anexo VI | ||
| Anexo VII | ||
| Anexo VIII | ||
| Anexo IX | ||
| IN 51 01/03/2018 |
Aprova o Manual da Retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações. | Manual Atualizado: 19/07/2018 |
| IN 48 28/06/2017 |
Aprova o Manual sobre Execução de Despesas, a ser aplicado pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município. | Manual sobre Execução de Despesas |
| IN 47 14/03/2017 |
Aprova o Manual sobre Parcerias Desenvolvimento Social a ser observado pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. |
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| IN 44 28/03/2016 | Aprova o Manual de Limitações e Restrições ao Período Eleitoral e Último Ano de Mandato a ser utilizado pela Administração Direta e Indireta. | Manual de Limitações e Restrições |
| IN 41 13/04/2015 |
Aprova o Manual de Regularidade Fiscal e Trabalhista de Fornecedores a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações. | Manual (12/03/2020) |
| IN 32 20/06/2012 Atualizado 2013 |
Aprova o Manual sobre o Impacto Orçamentário-Financeiro a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações. |
Manual
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| Anexo I - Estimativa | ||
| Guia de Preenchimento do Anexo I - 1Doc | ||
| Anexo
II - Modelo de Declaração |
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| IN 30 29/08/2011 |
Aprova o Manual sobre Convênios Assistência Social a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações. | Manual
Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII |
| IN 29 08/08/2011 |
Aprova o Manual de Retenção e Recolhimento
de Contribuições Previdênciárias em Serviços
Prestados por Cooperados por Intermédio de cooperativas de
Trabalho a ser utilizado pela Administração Direta,
pelas Autarquias e Fundações. (Suspensa pela Orientação Técnica n° 15/2017) |
Manual
Anexo I Anexo II |
| IN 28 18/07/2011 |
Dispõe sobre as infrações de trânsito cometidas por motoristas ou condutores de veículos do Serviço Público Municipal, compreendendo a Administração Direta, as Autarquias e Fundações. | |
| IN 26 18/01/2024 |
Aprova o Manual de Retenção e Recolhimento de Contribuições Previdenciárias em Serviços Prestados por Contribuintes Individuais a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações | Manual (18/01/2023) Anexo I AnexoII Anexo III Anexo IV |
| IN 25 14/03/2011 |
Aprova o Manual de Retenção e Recolhimento
de Contribuições Previdenciárias em Serviços
Prestados por Empresas a ser utilizado pela Administração
Direta, pelas Autarquias e Fundações |
Manual
Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo V Anexo VII |
| IN 23 19/07/2010 |
Aprova o Manual de Tomada de Contas Especial a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações | Manual (Janeiro/2018) |
| IN 22 09/07/2010 |
Dispõe sobre cadastramento de fornecedores e prestadores de serviço no processo licitatório no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional | |
| IN 20 03/03/2010 |
Dispõe sobre critérios operacionais relativos à retenção das contribuições previdenciárias sobre os contratos de obra de construção civil por empreitada total. | |
| IN 19 14/12/2009 |
Disciplina os procedimentos para aquisição de computadores e estações de trabalho na Administração Municipal. | Atualização até 20/01/2010 |
| IN 16 16/07/2009 |
Aprova o Manual Cartão Corporativo da Administração Municipal |
Manual
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| Guia I - Preenchimento de Formulários | ||
| Guia II - Utilização do AASP | ||
| Anexo 1 | ||
| Anexo 2 | ||
| Anexo 3 | ||
| Anexo 4 | ||
| Anexo 5 | ||
| Anexo 6 | ||
| Anexo 7 | ||
| IN 13 13/03/2009 |
Dispões sobre os critérios operacionais relativos às normas estabelecidas através da Instrução Normativa nº 28, de 05 de maio de 1999, do Tribunal de Contas da União. | Anexo II |
| IN 08 23/03/2006 |
Dispõe sobre a tabela de eventos do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. | Anexo |
| IN 07 30/11/2004 |
Dispõe sobre autenticação de documentos no âmbito dos processos administrativos da Administração Pública Municipal. | |
| IN 01 24/04/2001 |
Dispõe sobre parcelamento das obras, serviços e compras efetuadas no âmbito da Administração Pública Municipal. | Atualizada até 19/08/2008 |
