Dispõe sobre
a publicação nos sites oficiais do Poder Legislativo
e do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, das
informações que menciona - nomeações de
servidores ocupantes de cargo em comissão, de livre provimento
e exoneração, incluídas as nomeações
da Administração Direta e Indireta.
Altera a Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, que “Dispõe
sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo
do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e
diretrizes de gestão e dá outras providências”,
bem como a Lei n.º10.518, de 04 de agosto de 2003, que "Dispõe
sobre a criação, objetivos, organização
e estrutura do Sistema de Regulação e Gestão
do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – SISTTRAN/JF
e da Agência de Gestão do Transporte e Trânsito
de Juiz de Fora – GETTRAN/JF, fixa princípios e
diretrizes de gestão e dá outras providências".
Altera a Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, que “Dispõe
sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo
do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e
diretrizes de gestão e dá outras providências”,
bem como a Lei n.º10.518, de 04 de agosto de 2003, que "Dispõe
sobre a criação, objetivos, organização
e estrutura do Sistema de Regulação e Gestão
do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – SISTTRAN/JF
e da Agência de Gestão do Transporte e Trânsito
de Juiz de Fora – GETTRAN/JF, fixa princípios e
diretrizes de gestão e dá outras providências".
Dispõe sobre a Organização
e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de
Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e
dá outras providências.
Altera o Decreto nº 8176, de 25 de março de 2004
que regulamenta a organização e as atribuições
da Secretaria de Administração e Recursos Humanos –
SARH, instituída pela Lei nº 10.000, de 08 de maio
de 2001.
Altera o Decreto n.º 8176, de 25 de março de 2004
que regulamenta a organização e as atribuições
da Diretoria de Administração e Recursos Humanos –
DARH, instituída pela Lei n.º 10.000, de 8 de maio
de 2001, dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal
de Arquivos como parte integrante da organização estrutural da DARH, que
organiza sob a forma sistêmica as atividades de administração
e proteção do patrimônio arquivístico
de Juiz de Fora, na esfera da documentação pública.
Regulamenta a organização e as atribuições
da Diretoria de Administração e Recursos Humanos –
DARH, instituída pela Lei n.º 10.000, de 08 de maio
de 2001, dá outras providências e revoga integralmente
o Decreto n.º 7251, de 04 de janeiro de 2002.
Altera o Decreto n.º 7955 de 27 de agosto de 2003 que
regulamenta a organização e as atribuições
dos Departamentos e Unidades de Execução Instrumental
da PJF – DEIN’s e UNEI’s, instituídos
pela Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, e dá outras
providências.
Altera a Resolução nº 001/04 - DARH que
trata do Regimento Interno da Secretaria de Administração
e Recursos Humanos – SARH e suas alterações
posteriores.
Altera a Resolução n.º 001/04 de 25 de março
de 2004 que aprova o Regimento Interno da Diretoria de Administração
e Recursos Humanos – DARH, instituída pela Lei n.º
10.000 de 08 de maio de 2001, e dá outras providências.
A Prefeitura de Juiz de Fora colocar ao alcance
de todos a Legislação Municipal desde 1939, de
forma fácil e ágil. O Sistema JFLegis disponibiliza
Leis, Decretos, Portarias e suas alterações. A
base de dados de Leis inicialmente fornecida pela Câmara
Municipal foi ampliada, sendo atualmente mantida e atualizada
pela PJF, através da SARH/GDA - Gerência de Dinâmica
Administrativa.
Dispõe sobre o sistema de planos de cargos, carreiras e vencimentos dos
servidores públicos municipais da Administração Direta,
das Autarquias, das Fundações Públicas e dos servidores
públicos municipais integrantes do Quadro do Magistério Municipal,
e dá outras providências.
Proíbe a exploração de transporte coletivo
de passageiros por ônibus, microônibus e, por veículos,
sem a devida regulamentação legal junto ao Município
de Juiz de Fora
Regulamenta a aplicação das sanções
administrativas previstas nas leis Municipais nº 6909 e 6910
de 31 de maio de 1986, que dispõem sobre o código
de edificações e lei de uso e ocupação
do solo no Município de Juiz de Fora.
Regulamenta a aplicação das sanções
administrativas previstas na Lei Municipal nº 6.908, de 31
de maio de 1986, que dispõe sobre o parcelamento do solo
no Município de Juiz de Fora.
Dispõe sobre parâmetros de lançamento e sobre o monitoramento
dos efluentes de postos de combustíveis, oficinas mecânicas, garagens
de veículos, lava jatos, metalúrgicas e outras fontes geradoras
de efluentes.
Estabelece Normas para o Licenciamento Ambiental de Atividades
de Mineração de Areia, (Saibro), Cascalho e Argila
no Município de Juiz de Fora, nos termos da Deliberação
Normativa COPAM 03/91.
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Av. Brasil, 2001 - 7º, 8º e 9º andares - Centro - CEP 36010-060
- Juiz de Fora - MG
Telefone: (32) 3690-7782/3690-7098
Legislação