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SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SAA)

Conheça

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A Secretaria de Agropecuária e Abastecimento de Juiz de Fora – SAA/JF, é um órgão da Administração Direta, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, que está organizada nos termos do Decreto 8590 e do art. 7.º da Lei n.º 10.937, de 03 de junho de 2005. A SAA é dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, nos termos do  art. 7.º da Lei n.º 10.937, de 3 de junho de 2005. Ela compõe, juntamente com a Secretaria de Política Urbana de Juiz de Fora, a Secretaria de Política Social de Juiz de Fora, a Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental de Juiz de Fora, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Juiz de Fora e a Secretaria de Educação de Juiz de Fora, o Nível de Formulação, Execução e Avaliação de Políticas Públicas e Promoção da Cidadania da Administração do Município.

O que faz

• estabelecer as diretrizes da política rural do município, especialmente nos setores de agropecuária e abastecimento alimentar;

• promover a pesquisa agropecuária, a assistência técnica e a extensão rural;

• apoiar e estimular o acesso dos produtores ao crédito e seguro rurais;

• promover a capacitação de mão-de-obra rural e a preservação dos recursos naturais;

• estimular a constituição e a expansão de cooperativas e outras formas de associativismo e organização rural;

• gerir o Fundo Municipal de Promoção e Fomento às Atividades Agroindustriais;

• fomentar acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades oficiais, agentes diversos da comunidade e instituições nacionais e estrangeiras ligadas à política de agropecuária e abastecimento do Município;

• formular, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Juiz de Fora, projetos para captação de recursos para financiar programas e ações na área de sua competência;

• zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei n.º10.000, de 08 de maio de 2001 e na Lei n.º 10.937, de 03 de junho de 2005;

• atuar no controle dos procedimentos internos e favorecer o controle externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competência;

• prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho vinculado à sua área de atuação;

• coordenar, prover, manter e auxiliar no fornecimento, manutenção e distribuição da merenda escolar, com a colaboração da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e da Secretaria de Educação de Juiz de Fora, que a subvencionará;

• assessorar o Prefeito em assuntos relativos à sua área de atuação.