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JUIZ DE FORA - 7/12/2023 - 16:40



Prefeitura de Juiz de Fora recebe selo MigraCidades pelo terceiro ano consecutivo



Portal de Notícias PJF | Prefeitura de Juiz de Fora recebe selo MigraCidades pelo terceiro ano consecutivo | SEDH - 7/12/2023

Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) recebeu o selo MigraCidades. A entrega foi realizada virtualmente, nesta quinta-feira, 7, em um evento transmitido por meio do Youtube, pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O selo é parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas até a certificação. Ao todo, foram certificados 41 municípios e 8 estados, das cinco regiões do Brasil. O programa certifica governos locais para que os migrantes sejam acolhidos e integrados de acordo com as boas práticas da área.

Receberam a certificação os governos estaduais e municipais que participaram ao longo de 2023 com sucesso e concluíram todas as etapas do processo da Plataforma MigraCidades. O selo reconhece o envolvimento dos governos na melhoria da integração das pessoas migrantes e na construção da coesão social.

O secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, destacou que o momento é de reconhecimento e visibilidade ao trabalho que a PJF vem realizando nesses últimos anos. “Avançamos de forma transversal e intersetorial com a articulação entre as secretarias. Principalmente com o  decreto nº 14.900, que institui a Política Municipal para a População Migrante com a criação do Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. O documento garante, para esta parcela da população, o acesso a serviços públicos, o respeito à diversidade e o fomento à participação, além de impedir a violação de direitos”, comemorou.

A coordenadora de Políticas para População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada da SEDH, Victoria Sabatine, relembrou algumas atividades durante o ano. “Cumprimos várias etapas ao longo do processo. As ações de destaque promovidas pelo município na área, além da criação do comitê e da publicação do plano, foram o curso de português para migrantes, as capacitações para servidores, as rodas de conversas, as feiras culturais, a tradução de material informativo e a destinação de vagas de emprego no Portal Vagou JF”, relembrou.




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