Os primeiros passos para a implantação da Lei Paulo Gustavo em Juiz de Fora foram dados nesta semana, com o lançamento da consulta pública e com a reunião temática do Projeto Dedo de Prosa, realizada na noite da última quarta-feira, 29, no Anfiteatro João Carriço, no Paço Municipal (Avenida Rio Branco, 2.234 - Centro). Representantes de diversos segmentos da comunidade artística participaram do encontro, no qual foram apresentadas a proposta e as regras da lei federal, que prevê ações emergenciais para combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

O bate-papo foi conduzido pelos servidores Marcus Amaral e Wanderlei Faini, que, entre outros detalhes, informaram quem tem direito a pleitear a verba e ressaltaram a importância da participação da sociedade civil nos espaços de orientação e consulta pública. Os artistas presentes apresentaram suas dúvidas, e a equipe ressaltou que, após a publicação da regulamentação da lei, será realizado um novo encontro.

Em todo o território nacional, o repasse da Lei Paulo Gustavo será da ordem de R$ 3,862 bilhões, do Fundo Nacional de Cultura. Desse total, aproximadamente, R$ 4.295.608,58 (valor estimado) serão destinados a Juiz de Fora, cabendo ao município apresentar um Plano de Ação para a distribuição do recurso. A consulta pública está disponível no link até o dia 12 de abril, e as reuniões com a comunidade artística buscam juntar as demandas e prioridades da categoria para fundamentar o Plano de Ação, que será submetido à aprovação do Governo Federal. Novos encontros serão agendados pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) para dar continuidade às discussões, enquanto a Lei Paulo Gustavo está em processo de regulamentação.


O montante previsto para Juiz de Fora deve ser distribuído da seguinte forma, conforme regras do Ministério da Cultura:

- R$ 2.275.595,80 para o setor audiovisual;

- R$ 1.238.379,93 para os demais segmentos artístico-culturais;

- R$ 520.352,13 para apoio a reformas, restauros, manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e itinerantes;

- R$ 261.280,72 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras de produção audiovisuais, preferencialmente, por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais ou, ainda, apoio a observatórios, a publicações especializadas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.