|   -A     Padrão     A+   |  

Portal de Notícias
NOTÍCIAS: PREFEITURA
JUIZ DE FORA - 9/8/2022 - 21:45



Prefeitura publica Portaria que orienta sobre resgate de cães e gatos abandonados no município



Portal de Notícias PJF | Prefeitura publica Portaria que orienta sobre resgate de cães e gatos abandonados no município | PREFEITURA - 9/8/2022

*Matéria atualizada às 10h22 do dia 11 de agosto

Foi publicada nesta quinta-feira, 11, no Atos do Governo, a
Portaria nº 019/2022, que “dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, e estabelece normas para recolhimento de cães e gatos pelo poder público.
 

De acordo com o documento, "os animais de raças específicas, conforme Lei Estadual 16.301/2006, como pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, segundo classificação da Federação Cinológica Internacional (FCI), e de seus mestiços, recolhidos pelo Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, deverão receber o encaminhamento previsto no ítem 1 do segundo parágrafo do artigo segundo do Decreto 44.417/2006, ou seja, deverão ser encaminhados às unidades penitenciárias estaduais caso exista disponibilidade em canil por elas administrado e haja conveniência e possibilidade de aproveitamento do cão para as funções por elas desempenhadas. Muito importante destacar que todos os os procedimentos visam o bem estar animal e observam a legislação, sobretudo o que dispõe a Lei Federal n° 14.228 de 20 de outubro de 2021 que veda a eliminação de vidas de cães e gatos.
 

O documento também orienta que somente serão recolhidos e recebidos pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) “cães e gatos enfermos ou vítimas de traumas que estejam soltos nas vias e logradouros públicos, que não sejam tutelados”.
 

Além disso, no recolhimento de cães e gatos pelo poder público municipal, continuarão sendo observados procedimentos de manejo, de transporte e de guarda que assegurem o bem-estar do animal. Em caso de identificação do proprietário do animal, este será responsabilizado por despesas decorrentes da apreensão, guarda e manutenção. Os cães e gatos recolhidos pelas equipes que atuam no Canil Municipal da PJF serão esterilizados, tratados, identificados e devolvidos à comunidade de origem ou ao responsável. São considerados cães e gatos comunitários são aqueles que, apesar de não terem responsável definido e único, estabelecem vínculos de afetividade, dependência e manutenção com a comunidade onde vive.

 

Para finalizar, a Portaria destaca que a PJF “promoverá campanhas educativas de conscientização da necessidade da proteção, da identificação e do controle populacional de cães e gatos que abordem a importância da guarda responsável, levando em consideração as necessidades físicas, biológicas e ambientais desses animais, bem como dos cuidados com cães comunitários e do equilíbrio ambiental para a manutenção da saúde pública.
 

"Me Adota Aí!"
 

A campanha “Me Adota Aí!” foi lançada pela atual gestão municipal com o objetivo de garantir um lar para os animais que estão no Canil Municipal. Os interessados em adotar um amigo, podem visitar o Canil das 9h às 11h e das 13h às 15h, de segunda à sexta ou mediante agendamento pelo telefone (32) 3225-9933. O endereço é Rua Bartolomeu dos Santos 680, bairro São Damião.
 

Acesse as redes sociais do Canil Municipal - Me Adota Aí!.


 



 IMPRIMIR 
28/9/2022 - DEFESA CIVIL
Defesa Civil apresenta Plano de Contingência para o próximo período chuvoso
28/9/2022 - SEL
Polybat é a terceira modalidade da 14ª Semana do Desafio Paralímpico
28/9/2022 - FUNALFA
Vila Olavo Costa recebe a segunda edição do projeto “Entra na roda com a gente!”
28/9/2022 - SEL
Em dois dias Parque Municipal faz cadastro de 206 pessoas para uso do Complexo Aquático
28/9/2022 - EMPAV
PJF segue com atendimento em locais afetados pela chuva de quarta-feira, 21
28/9/2022 - SEL
PJF promove Festival Esportivo das Escolas Rurais nesta quinta, 29
28/9/2022 - SAS
Eleição para Conselheiros de Assistência Social ocorre nesta quinta, 29
28/9/2022 - SEL
Parque Municipal lança QR Code com cartilha informativa sobre o local
28/9/2022 - CGM
Controladoria realiza prestação de contas em audiência pública na Câmara
28/9/2022 - FUNALFA
Curta “Kbela” encerra mostra de filmes do bicentenário da independência na sexta, 30
28/9/2022 - SESUC
Juiz de Fora participa de Seminário de Corregedoria de Guardas Municipais em Contagem
28/9/2022 - SS
Confira o calendário de imunização contra a Covid-19 na quinta-feira, 29
28/9/2022 - FUNALFA
29 projetos foram aprovados para a segunda fase de avaliação no Edital “Quilombagens”
28/9/2022 - SEAPA
Regularização das feiras - Prazo para entrega de documentação dos feirantes é estendido até dia 7 de outubro
28/9/2022 - SEDIC
“Vagou JF” da PJF tem vagas abertas para atendente e outras oportunidades
28/9/2022 - DEFESA CIVIL
Defesa Civil realiza roda de conversa sobre período chuvoso no bairro Linhares
28/9/2022 - PREFEITA
Prefeita inaugura rede elétrica no Vale dos Guedes
28/9/2022 - CESAMA
Serviços da Cesama podem afetar abastecimento nas regiões sul e sudeste nesta quinta, 29
28/9/2022 - SESUC
Campanha de arrecadação de caixas para produção de brinquedos é prorrogada até o fim de outubro
28/9/2022 - SO
Programa Boniteza realiza 192 intervenções nesta quarta, 28
Prefeitura de Juiz de Fora
Av. Brasil, 2001 | Centro - Juiz de Fora/MG - CEP: 36060-010
Todos os direitos reservados. Copyright © 2021 - Site versão 3.2