A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou, na manhã desta sexta-feira, 24, a abertura dos envelopes de documentação e projetos de vendas dos participantes da chamada pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Três cooperativas entregaram propostas referentes ao Chamamento Público nº 001/2022 e duas estavam presentes durante a sessão de abertura dos envelopes, além de representantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Subsecretaria de Licitações e Compras (SSLicom). A chamada pública visa a compra de gêneros alimentícios de cooperativas de agricultores e agricultoras familiares para atender as escolas da rede municipal de ensino e creches parceiras do município.

Com a chamada pública, a PJF coloca em prática a Lei nº 11.947, que determina que 30% do total dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam direcionados à compra direta de produtos da agricultura familiar. 

Próximos passos

Será feita uma avaliação da documentação entregue pelas cooperativas, seguida pela divulgação no Atos de Governo, em até 30 dias, da lista dos habilitados a fornecer para a Prefeitura. Em seguida, a PJF convocará os aptos para apresentarem as amostras dos produtos ofertados. Após todas as análises da Comissão Especial de Licitação, o resultado final e a classificação serão publicados no Atos de Governo.