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JUIZ DE FORA - 27/5/2022 - 17:35
Controladoria realiza prestação de contas em audiência pública na Câmara
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), apresentou na quinta-feira, 26, no plenário da Câmara Municipal, suas execuções orçamentária e financeira, relativas ao primeiro quadrimestre de 2022, e as metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esta audiência teve por objetivo oferecer elementos para melhor compreensão dos dados contidos nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF) do segundo bimestre e do primeiro quadrimestre de 2022, respectivamente. Para permitir comparação das informações, foi apresentada, também, a execução de igual período do exercício de 2021. “A audiência acontece a cada quadrimestre com o propósito de manter o cidadão informado sobre a gestão do dinheiro público pelo Poder Executivo”, afirma a controladora Geral do Município, Denise Gonçalves Perissé.
Durante a apresentação, foram detalhadas as receitas corrente e de capital arrecadadas no primeiro quadrimestre de 2022. As primeiras alcançaram 86% da meta prevista para o período, o equivalente a R$ 850 milhões. Nas de capital, foi arrecadado 27% do esperado, ou seja, R$ 20 milhões, o que se deve a não efetivação de várias operações de crédito e convênios previstos.
Especificamente sobre as receitas correntes próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 39% em relação ao previsto para todo o exercício de 2022, correspondendo a R$ 420 milhões. Comparadas à arrecadação de igual período em 2021, houve acréscimo de 18%. Neste quesito, destaca-se o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), de R$ 154 milhões, o que corresponde a 59% do valor orçado para 2022. O desempenho da arrecadação se deu pela atualização da base cadastral do IPTU/TCRS, de 1,63%, e da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), de 10,74%. A arrecadação das receitas próprias do primeiro quadrimestre de 2022, em comparação com o igual período de 2021, apresentou variação de 18% a valores correntes e 7% a valores constantes.
Na análise de desempenho da receita corrente transferida, a arrecadação alcançou 33% do valor previsto para o exercício de 2022. A arrecadação da receita corrente transferida do primeiro quadrimestre de 2022, em comparação com o igual período de 2021, apresentou aumento de 18% a valores correntes e aumento de 6% considerando o IPCA do período.
O total da receita corrente própria e transferida do primeiro quadrimestre de 2022, comparada a igual período de 2021, apresentou crescimento de 18% em valores correntes, e de 7% em valores constantes.
A despesa total chegou a 21% do previsto para o exercício de 2022, com execução de R$ 556 milhões no primeiro quadrimestre. Nas despesas de capital foram executados R$ 9,9 milhões, ou seja, 4% do previsto para o ano. O total das despesas correntes, se comparado com o primeiro quadrimestre de 2021, apresentou um crescimento de 14% em valores correntes, passando de R$ 477 milhões para R$ 546 milhões. Já em valores constantes, o crescimento foi de 3%, passando de R$ 543 milhões para R$ 561 milhões.
Até o primeiro quadrimestre de 2022 foram aplicados, com recursos próprios, R$ 98 milhões na área da saúde e R$ 53 milhões na educação.
Em relação ao gasto total com pessoal, entre maio de 2021 e abril de 2022, o dispêndio do Município foi de R$ 908 milhões. Desse valor, 43,36% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,42% do Legislativo.
O detalhamento das informações está disponível no Portal da Transparênciada PJF, na aba relatórios da LRF: “Relatórios de Gestão Fiscal” e “Relatórios de Execução Orçamentária”.
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