Esta é a última semana de inscrições para o preenchimento de vagas destinadas ao suporte de atendimento para colheita e ensilagem do milho safra. Produtores de Juiz de Fora interessados podem se inscrever pela plataforma Prefeitura Ágil até domingo, 23, ou presencialmente, na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), localizada na Avenida Brasil 2.001, 6º andar, no Centro, até as 17h desta sexta-feira, 21.
O apoio, oferecido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) por meio da Mecanização Agrícola da Seapa, tem o objetivo de potencializar o desenvolvimento da agricultura nas pequenas e médias propriedades da cidade, por meio oferta de maquinário e mão de obra (operadores de máquinas) e cobrança subsidiada de taxas de serviço, com valores inferiores ao preço de mercado praticados na região.
De acordo com o documento disponível no site, será disponibilizada cota de 600 horas/máquina no total para atendimento de suporte na colheita e ensilagem do milho, a ser racionada entre os produtores selecionados. Além disso, os produtores que tiveram a lavoura de milho plantada pela Seapa em 2021, terão prioridade no atendimento de suporte à colheita do milho safra.
Confira os documentos necessários
A comprovação dos dados preenchidos deverá ser anexada no próprio protocolo da Prefeitura Ágil (em caso de atendimento presencial, é necessário levar os documentos para digitalização). Documentos que devem ser apresentados ou anexados de forma on-line:
Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Motorista (CNH);
Registro da propriedade agropecuária no município de Juiz de Fora (escritura do terreno ou contrato de arrendamento) ou Certidão de Assentado;
Cartão do Produtor válido (Inscrição Estadual do Produtor Rural);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovante de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
Extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitido nos últimos 30 dias, se possuir;
Recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se possuir;
Certidão negativa na Dívida Ativa de Juiz de Fora (emitido pela Seapa).
Para participação efetiva, o produtor deve conter máquina colhedora de forragens/ensiladeira para colheita mecânica e não pode estar em débito com a PJF (dívida ativa).
O produtor rural deverá arcar com o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) dos serviços de suporte prestados, conforme a quantidade de horas/máquina a serem usadas no processo de colheita e ensilagem de milho safrinha. É cobrado o valor de R$ 62,79 por hora/máquina de serviço prestado.
Outros detalhes, acesse o documento disponível no site.
Foto: Arquivo/AssessoriaPJF
