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JUIZ DE FORA - 5/2/2016 - 19:24
Espaço Cidadão faz atendimento especial até sábado,13, para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU
A Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) montou um esquema especial de atendimento aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, com desconto, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. Assim, além do período de atendimento normal, o Espaço Cidadão JF, que funciona no Centro, estará funcionando na quinta-feira, 11, e na sexta, 12, até às 20 horas, e no sábado, 13, das 8 às 13 horas. Essa medida foi tomada pela Administração, como forma de amenizar o atraso na impressão dos carnês, pela gráfica vencedora da licitação, e a consequente distribuição pelos Correios.
Além dessa opção, o carnê pode ser impresso no site da PJF, através do campo “2ª VIA DO IPTU”, ou nos centros regionais (veja endereços abaixo) entre 8 e 18 horas. Em ambos os casos, é necessário que o contribuinte tenha em mãos o número da inscrição imobiliária (que consta nos carnês de anos anteriores).
O IPTU 2016 poderá ser pago nas agências bancárias credenciadas (conforme consta no próprio carnê) ou nas lotéricas, que só receberão valores de até R$ 2.000,00.
Descontos
Até 15 de fevereiro, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá 8% de desconto sobre o valor total do imposto. Caso existam débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel, o desconto à vista será de 5%. Para quem optar por parcelar o tributo em dez vezes, a primeira parcela terá vencimento em 10 de março, e as demais nos dias 10 dos meses subsequentes, até dezembro.
Multas por atraso
No caso de atraso de até 15 dias no pagamento, a multa é de 2% sob o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Para os que estiverem em débito na Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%.
Além disso, o contribuinte que deixar de pagar o imposto terá o débito inscrito em Dívida Ativa no ano seguinte, com multa de mora de 20% e juros de mora de 1% ao mês, podendo ser cobrado judicialmente (execução fiscal) ou extrajudicialmente (protesto em cartório).
O Espaço Cidadão JF funciona na Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld.
Foto: Carlos Mendonça
* Informações com a Secretaria da Fazenda pelos telefones 3690-8596.
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