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JUIZ DE FORA - 30/11/2015 - 18:33
Licitação do transporte coletivo urbano - Etapa de entrega das propostas de habilitação aconteceu nesta segunda-feira
Em mais uma etapa da licitação do transporte coletivo, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), recebeu na manhã desta segunda-feira, 30, as propostas de habilitação das empresas interessadas em participar do certame, que definirá, para os próximos dez anos, as concessionárias que prestarão o serviço de transporte coletivo urbano no município.
Três consórcios se candidataram: Manchester de Transporte Coletivo (formado pelas sociedades empresárias Goretti Irmãos Ltda. e Transportes Urbanos São Miguel Ltda.); Via JF (Transportes Urbanos São Miguel de Uberlândia Ltda., Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda. e São Francisco Ltda.); e JF de Transportes Coletivos (Empresa Valadarense de Transporte Coletivo Ltda. e Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda.).
Os dois lotes receberam propostas. Um dos consórcios se candidatou apenas para o primeiro. Outro, para o segundo. E o terceiro, para os dois. Ou seja, são duas empresas concorrendo por lote.
A partir de agora, a Comissão Especial de Licitação dará início à avaliação dos documentos de habilitação das licitantes, e, finalizada a análise, divulgará a lista dos habilitados. Após a divulgação do resultado da primeira fase, será aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, e, posteriormente, outros cinco dias úteis para contrarrazão, em atendimento ao disposto na Lei 8.666/93. Sendo assim, o resultado dessa etapa depende do prazo necessário para avaliação e, havendo recurso, para julgamento dos mesmos. O processo licitatório prevê ainda a entrega e avaliação das propostas técnicas e de preço.
Metas e benefícios da concessão
A licitação tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço prestado à população, possibilitando também maior transparência ao sistema. Além disso, a licitação está adequando o serviço de transporte coletivo municipal às normas da Constituição Federal de 1988, que exige concessões de serviço público através de licitação.
A licitação busca também reduzir a superposição de linhas, aumentar a oferta de horários, adotar pontos de integração, melhorar o controle sobre cumprimento de viagens, horários e trajetos, implantar estações de embarque pré-pagas, para diminuir o tempo de embarque, e aumentar a prioridade para o transporte coletivo.
Entre os benefícios que a concessão trará para o transporte coletivo urbano da cidade estão a implantação de internet (wi-fi) gratuita nos coletivos, adoção do bilhete único e acessibilidade em cem por cento dos veículos, renovação e ampliação da frota, adoção de micro-ônibus para locais de difícil acesso, controle da emissão de gases poluentes, adoção de índice de controle da qualidade do serviço, revisão da planilha tarifária a cada três anos, determinação da idade média da frota de cinco anos e vida útil de dez anos.
Breve histórico
2013
- 1º semestre – Ação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), para liberar o estudo de reestruturação
- 2º semestre – Contratação do estudo de reestruturação e início dos trabalhos de pesquisa
2014
- Elaboração do diagnóstico e do projeto básico
2015
- Realização de audiências públicas e participação popular
- Ajustes no projeto básico
- Publicação do edital
- Aprovação do edital pelo TCE/MG
- Entrega das propostas de habilitação
FOTO: Israel Santiago
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 3690-7767.
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