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JUIZ DE FORA - 1/9/2015 - 16:32
Procon/JF vai investigar irregularidades na cobrança de gorjeta
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deu início a um procedimento de investigação preliminar, a fim de apurar eventual prática infrativa cometida por bares, restaurantes e casas noturnas de Juiz de Fora. O Procon/JF vai buscar informações sobre as regras a serem cumpridas para a cobrança dos 10% e sobre o repasse integral dos valores arrecadados aos funcionários dos estabelecimentos comerciais.
O superintendente do Procon/JF, Nilson Ferreira Neto, fez um alerta com relação ao pagamento dos 10%: “A cobrança é opcional e o consumidor não pode ser induzido a efetuar o pagamento e nem sofrer qualquer constrangimento, caso opte em oferecer uma gorjeta de menor valor ou até mesmo não oferecer o pagamento dos 10% adicional pelo serviço. Além disso, a cobrança deve ser informada prévia e adequadamente, com o devido valor discriminado na conta”.
De acordo com o artigo 39 do CDC, é vedado ao fornecedor de produtos ou de serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, sendo passível de autuação, caso seja constatada a irregularidade.
Um outro ponto a ser analisado pelo Procon/JF é a necessidade dos donos de estabelecimentos informarem aos consumidores a porcentagem das gorjetas repassada aos funcionários. “Existem bares e restaurantes da cidade que repassam porcentagens inferiores a 10%, chegando a 3 ou 4%, apenas, ficando o restante com o estabelecimento”, ressaltou Nilson.
Caso o consumidor tenha alguma dúvida ou queira fazer reclamação sobre serviços ou produtos, a orientação é procurar um dos postos de atendimento do Procon/JF listados abaixo:
PROCON/JF CENTRO
Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30
Tel.: (32) 3690-7611 / 3690-8438
PROCON/JF NORDESTE - ESPAÇO CIDADÃO JF NORDESTE
Rua Santa Terezinha, 172 - Bairro Santa Terezinha
Dias/horários: segunda a sexta-feira / das 8 horas às 12h30
Tel.: (32) 3690-8610 / 8603 / 8605
PROCON/JF SUL - ESPAÇO CIDADÃO JF SUL
Rua Porto das Flores, 270 - Bairro Santa Luzia
Dias/horários: segunda a sexta-feira / das 13 horas às 17h30
Tel.: (32) 3690-8301
PROCON/JF NORTE - ESPAÇO CIDADÃO JF NORTE
Rua Inês Garcia, 357 - Bairro Benfica
Dias/horários: segunda a sexta-feira / das 8 horas às 17h30
Tel.: (32) 3690-7877 / 7918
PROCON/JF OESTE - ESPAÇO CIDADÃO JF OESTE
Av. Presidente Costa e Silva, 1.800 - Bairro São Pedro
Dias/horários: segunda a sexta-feira / das 13 horas às 17h30
Tel.: (32) 3690-8285
* Informações com a Assessoria de Comunicação do Procon/JF pelo telefone 3690-8439.
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