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JUIZ DE FORA - 30/7/2015 - 19:00
Autoridades abrem processo de escolha de conselheiros tutelares de Juiz de Fora
O prefeito Bruno Siqueira, juntamente com a promotora da Vara da Infância e Juventude, Carolina Andrade Borges de Mattos, o secretário de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Flávio Cheker, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Valéria Martins Pereira, divulgou nesta quinta-feira, 30, em entrevista coletiva realizada no prédio sede da PJF, as etapas do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município para o quadriênio 2016-2020.
Bruno Siqueira ressaltou a importância da divulgação do processo de seleção do Conselho Tutelar, para abranger todos os eleitores do Município: “O trabalho dos conselheiros tutelares é muito importante, para a modificação da realidade de muitas crianças e adolescentes. Por isso, é necessário que todos façam a sua parte no dia das eleições”.
A presidente do CMDCA, responsável pelo processo de escolha, destacou que o procedimento, que passa a ser unificado em todo o território nacional, é visto como um grande desafio, mas que representa, também, um grande avanço na democratização do voto: “O voto não é mais restrito, ou seja, agora, qualquer cidadão pode votar. E o Conselho tem a responsabilidade de coordenar esse trabalho, com o apoio administrativo do Executivo, para garantir a idoneidade de todo o processo”.
Flávio Cheker considera “os conselhos tutelares importantíssimos na proteção dos diretos das crianças e dos adolescentes. Para ele, “a universalização do voto e a capacitação dos candidatos é uma maneira de a sociedade ser também responsável pela eleição dos conselheiros, fazendo sua parte”.
Além da unificação das eleições, o processo de escolha agora conta com uma seleção dos interessados, buscando garantir a eficácia do Conselho Tutelar. “Diferentemente do que se tinha em eleições anteriores, temos agora um processo de escolha muito mais democrático, com diversas fases. Os candidatos são submetidos a provas e seleções antes mesmo da eleição popular. Tudo isso vai contribuir para a escolha dos conselheiros e para que os melhores candidatos sejam os eleitos”, afirmou a promotora da Vara da Infância e Juventude.
O processo
Os interessados poderão se inscrever entre 4 a 10 de agosto, com exceção dos dias 8 e 9, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Casa dos Conselhos, Rua Halfeld, 450, 7° andar, Centro, nos horários de 8 horas às 11h30 ou das 14 às 17 horas.
Para participar, os candidatos precisam apresentar certidão negativa civil e criminal, ter idade superior a 21 anos, residir no município há mais de três anos, possuir ensino médio completo, ter experiência mínima de três anos na área de proteção, promoção, defesa e/ou garantia dos direitos da criança e do adolescente e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
O procedimento será realizado pelo CMDCA, com fiscalização do Ministério Público, e terá sete etapas: inscrição e seleção do conselho para atuação; prova seletiva (conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, redação e documento oficial); entrevista, com avaliação psicológica, de caráter eliminatório; prova prática de informática; assembleia de escolha dos candidatos pelo voto secreto e facultativo; capacitação sobre o ECA; e posse dos escolhidos.
Todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no Município poderão votar, com apresentação do título de eleitor e documento oficial de identidade. Somente será possível o voto em um candidato e não será permitido o voto por procuração. Todas as informações e documentos necessários estão disponíveis aqui
TEXTO: Thiago Fernandes
FOTO: Gil Velloso
* Informações com a Assessoria de Comunicação da SG pelo telefone 3690-8552.
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