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JUIZ DE FORA - 26/3/2015 - 20:24
Prefeitura lança primeiro Plano Municipal de Políticas para Mulheres
O primeiro Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM) foi apresentado na tarde desta quinta-feira, 26, pelo secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, junto com Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), durante audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), com plenário lotado. O documento, que é uma Mensagem do Executivo, foi encaminhado para apreciação dos vereadores.
O PMPM tem como objetivo promover a integração e articulação de políticas, programas e ações. Segundo Figueirôa, a partir do momento em que este plano se tornar uma lei, passará a garantir os anseios femininos em qualquer administração municipal. “Fizemos questão de entregar à Câmara, para que possam discutir, a fim de que a política de governo se torne política de Estado. Tenha efetividade e continuidade, que seja uma política pública estabelecida para a cidade de Juiz de Fora”.
O documento foi desenvolvido pelo conselho, em parceria com a Secretaria de Governo (SG), buscando a implementação de políticas públicas que efetivamente respondam às demandas do sexo feminino. Foi pautado nas políticas nacionais, no Plano Nacional de Políticas para Mulheres; nas conferências municipais, estaduais; nas discussões e reuniões das representações da sociedade civil organizada, nas plenárias deliberativas do conselho e nas ações já implementadas pelos governos municipais. “A nossa intenção foi de construir mecanismos que assegurassem às mulheres meios para lutar pelos seus objetivos”, destacou a presidente do CMDM, Cristina Castro.
O plano será revisado a cada dez anos, com a participação do Executivo, CMDM, Sociedade Civil organizada e mulheres. No entanto, a cada dois anos, as metas e ações prioritárias serão avaliadas através de Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
Para a execução, o Plano Municipal de Políticas para Mulheres (PMPM) precisa ser aprovado pelo Poder Legislativo. No anexo, está uma síntese dos nove capítulos do PMPM.
Secretaria de Educação apoia valorização da mulher
O secretário de Educação, Weverton Villas Boas, apoiando a luta pelo combate ao preconceito e à violência contra as mulheres também compareceu à audiência e lembrou que a igualdade entre os sexos deve ser uma prática natural também na Educação: "O ambiente escolar deve ser propício para a valorização da mulher em todos os aspectos”. Também estiveram presentes o chefe do Departamento de Inclusão e Atenção ao Educando (Diae), Edson Rodolfo Visentim, e a supervisora de Atenção à Educação na Diversidade, Margareth Moreira.
Para o vereador proponente da audiência, Léo de Oliveira, a criação deste plano é um momento histórico para Juiz de Fora, e a discussão acerca do documento ajudará a tornar a mulher mais consciente em relação aos seus direitos. “Precisamos pôr fim neste absurdo que é a discriminação de gênero”, pontuou.
Avanços na Casa da Mulher
Durante a audiência, a coordenadora de políticas públicas para mulheres da SG, Rose França, também mostrou dados positivos de combate à violência doméstica contra elas. Os resultados foram conseguidos através do trabalho desenvolvido pela Casa da Mulher – Centro de Referência nestes dois anos de atuação. Segundo Rose, a cidade completou um ano e seis meses sem mortes relativas à agressão dentro do lar. “O índice de violência contra a mulher tem diminuído, elas têm tido mais coragem para denunciar, já que na Casa é feito um trabalho acolhedor”, afirmou.
3ª Marcha de Mulheres
Logo após a reunião, aconteceu a 3ª Marcha de Mulheres, saindo Parque Halfeld, em frente à Câmara. Os participantes desceram o calçadão da Rua Halfeld, até o Cine Palace. De acordo com Cristina Castro, a marcha foi a manifestação pública da vontade das mulheres em relação à aprovação imediata do plano.
TEXTO: Wildemar Aquino
FOTO: Gil Velloso
COLABORAÇÃO: Malu Perotti
* Informações com a Assessoria da Secretaria de Governo pelo 3690-7245.
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