NOTÍCIAS: PREFEITO
JUIZ DE FORA - 26/2/2015 - 20:43
Prefeito assina decreto para proteção das áreas no entorno da Represa João Penido
O prefeito Bruno Siqueira assinou na tarde desta quinta-feira, 26, o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal e que determina a criação de zonas especiais (ZEs) no entorno da bacia do lago da Represa Dr. João Penido. O prefeito assinou também um decreto que prorroga a suspensão temporária para a liberação de licenças e realização de obras nessas áreas, até que a legislação entre em vigor. “A Prefeitura de Juiz de Fora vem trabalhando de forma incansável para a criação de medidas relacionadas à água e preservação do meio ambiente. Essa proposta de lei é uma das ações concretas para a preservação da Represa Dr. João Penido, bem como a prorrogação do decreto que congela a construção e liberação de licenças no local”, afirmou Bruno.
As ZEs serão divididas em duas áreas: 1 e 2. A “ZE 1” compreende uma faixa paralela externa ao limite da bacia do lago da Represa Dr. João Penido. Já a “ZE 2” refere-se aos imóveis com frente para a rodovia que interligará a BR-040, no Bairro Barreira do Triunfo, à rodovia MG-353, na localidade de João Ferreira, em Coronel Pacheco, no trecho que começa no limite da “ZE 1” até a BR-040.
O projeto de lei para fins de proteção e amortecimento dos impactos de ocupação é o resultado do estudo feito por um Grupo de Trabalho (GT), criado para desenvolver estudos para preservação da bacia da Represa Dr. João Penido. “Tendo em vista a crise hídrica que o país está vivendo, o GT trabalha para a preservação da bacia hidrográfica, visando conservar a quantidade e a qualidade da água oferecida à população. Dispondo desse objetivo, o GT dará continuidade aos estudos, focando, a partir deste momento, a área da bacia hidrográfica da represa, com o estudo da viabilidade de criar uma Área de Proteção Ambiental (APA)”, explicou o secretário de Meio Ambiente da PJF, Luis Cláudio Santos Pinto.
Dessa forma, o projeto define como serão feitas as ocupações no local, bem como o que poderá ou não ser feito nessas áreas especiais. A “ZE 1”, por exemplo, poderá ter atividades agrossilvipastoris, como armazenagem de grãos ou sementes, avicultura de corte e reprodução, viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas e florestais e ornamentais, entre outras. Já na “ZE 2”, o comércio e prestação de serviços como academias, agências, açougues e bares, entre outros, poderão ser autorizados, caso sigam o que estará previsto em lei.
O vereador José Márcio enalteceu as ações realizadas pela PJF para preservação do meio ambiente e proteção dos recursos hídricos: “Participei do processo desse estudo do GT e destaco também o funcionamento da nova adutora de Chapéu D`Uvas como ações importantes que a Prefeitura vem desempenhando na cidade. Afirmo que a Câmara Municipal abraçará esse projeto de lei com carinho, para efetivar o quanto antes esta lei”.
* Mais informações com a Assessoria de Comunicação da SMA, pelo telefone 3690-7454.
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