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JUIZ DE FORA - 26/2/2015 - 19:41
Secretaria da Fazenda apresenta execução orçamentária do exercício financeiro de 2014 na Câmara Municipal
A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno (SSSCI) da Secretaria da Fazenda (SF), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), apresentou nesta quinta-feira, 26, no plenário da Câmara Municipal, a execução orçamentária e financeira referente ao exercício de 2014 do Município, bem como a execução das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Foi apresentada, ainda, a execução do exercício de 2013, para permitir melhor comparação das informações.
Foram mostrados dados como os das receitas correntes e de capital. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, chegaram a 92% de execução, alcançando R$ 1 bilhão. Já nas de capital (operações de crédito e convênios) foram executados 17% do valor estimado, alcançando cerca de R$ 73 milhões, realidade que se deve à não efetivação de algumas operações e convênios previstos.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 88% em relação ao previsto, ou sejam, R$ 518 milhões. Neste quesito destacam-se o recebimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no valor de cerca de R$ 40 milhões, frente à previsão de R$ 33 milhões; da Dívida Ativa, com cerca de R$ 17 milhões, sendo previstos R$ 15 milhões; e a do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), cujo recolhimento alcançou R$ 144 milhões, o que corresponde a 97% do valor esperado. O desempenho da Dívida Ativa foi influenciado pelos benefícios concedidos pela Lei Municipal n° 12.896/2013 e suas alterações posteriores, estabelecendo critérios especiais para parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal. Quanto ao IPTU/TCRS, a atualização foi efetuada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com aumento de 2% de sua base cadastral.
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 96% do valor previsto, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre essas receitas destacam-se as transferências do Fundo de Participação Municipal (FPM), que alcançaram R$ 52 milhões, o que correspondem a 97% do valor previsto, e o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que alcançou R$ 132 milhões, representando, também, 97% do valor previsto.
Entre as principais receitas de capital destacam-se asoperações de crédito destinadas ao “Sistema de Esgotamento Sanitário do Eixo Paraibuna” e as obras do Projeto Multissetorial Integrado (PMI), que englobam ações de desenvolvimento urbano, social e econômico no município. Estas receitas chegaram a cerca de R$ 31 milhões no ano, 116% a mais que no período anterior.
Os dados indicaram que as despesas correntes chegaram a 93% do previsto para 2014, com execução de R$ 1 bilhão. Em comparação ao ano anterior, tais despesas tiveram variação de 15%. Entre estas despesas destacam-se investimentos em saúde, como o aumento no repasse para as unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que passou de R$ 21 para R$ 29 milhões. Também na área social, o Restaurante Popular recebeu investimentos superiores aos do mesmo período do exercício anterior, passando de R$ 837 mil para R$ 1 milhão, e as creches assistenciais, de R$ 5 milhões para R$ 6,6 milhões.
Já nas despesas de capital foram executados R$ 136 milhões. Comparado com 2013, o valor aumentou 71%. Neste sentido, destacam-se obras importantes para a cidade, como a recuperação ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$ 44 milhões; obra do Hospital de Urgência e Emergência, no valor de R$ 16 milhões; obras de preservação e contenção de encostas, em áreas de risco, onde foram investidos R$ 10 milhões; e investimentos para infraestrutura urbana viária, no valor de R$ 10 milhões. Além disso, R$ 5 milhões foram empenhados para construção e reforma de unidades escolares.
Um resumo da despesa total em áreas como saúde e educação também foi apresentado. Na primeira foram aplicados cerca de R$ 163 milhões, ou sejam, 26,7% da receita arrecadada no exercício de 2014. Na educação, cerca de R$ 177 milhões foram aplicados, o que correspondem a 28,95% da arrecadação.
Relativos ao gasto total com pessoal, o dispêndio do Município foi de 48,94% da Receita Corrente Líquida, ou sejam, R$ 536 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 57%. Sendo que, deste valor total, 47,34% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,6% do Legislativo.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda pelo telefone 3690-7599.
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