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JUIZ DE FORA - 26/2/2015 - 18:38
Ministério da Justiça convoca operadoras de celular
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou, na segunda-feira, 23, as operadoras Tim, Vivo, Claro e Oi, para prestarem esclarecimentos sobre o bloqueio de acesso à internet em dispositivos móveis após o término da franquia de dados. O objetivo é verificar se todos os direitos assegurados aos consumidores estão sendo cumpridos.
De acordo com superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Nilson Ferreira Neto, o bloqueio é uma prática abusiva ao direito do consumidor. “Se o consumidor perceber que a operadora está oferecendo o serviço de forma abusiva, a orientação é que procure o Procon, pois tomaremos todas medidas cabíveis”, disse.
O governo está solicitando às empresas informações sobre alterações de contratos, as formas de bloqueio do acesso à internet após o fim da franquia de dados, prévia comunicação ao consumidor, dentre outros dados. Após o requerimento, as operadoras têm prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor.
Pela nova prática adotada pelas operadoras, o consumidor precisa contratar um pacote adicional de dados sempre que extrapolar o limite do seu plano. Anteriormente, a velocidade de navegação era reduzida quando o limite era atingido.
Caso o consumidor tenha alguma dúvida ou queira mais informações, basta procurar o Procon/JF, localizado na Avenida Itamar Franco, 992, no Centro. O funcionamento do órgão é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 17h30.
* Informações com a Assessoria de Comunicação do Procon/JF pelo telefone 3690-8439.
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