NOTÍCIAS: SEL
JUIZ DE FORA - 23/1/2015 - 18:13
Mais de 20 clubes solicitam negociação de dívidas do IPTU em JF
Vinte e três clubes juiz-foranos solicitaram a negociação das dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O prazo para protocolar a documentação no Espaço Cidadão da Secretaria de Comunicação Social (SCS), terminou na última quinta-feira, 22.
O benefício previsto na Lei 13.074/2014 concede a remissão de crédito tributário decorrente do IPTU, lançado até o exercício de 2006, relacionado aos imóveis de propriedade das agremiações esportivas e destinados ao uso específico de suas atividades.
A partir de agora, a Secretaria de Fazenda (SF), através da Subsecretaria de Receita (SSR), junto à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), vai analisar se os documentos protocolados estão de acordo com as exigências da lei e serão encaminhados à Procuradoria Geral do Município (PGM), que vai separar os débitos do imposto.
Os clubes interessados podem pedir o levantamento dos serviços prestados à PJF a partir do ano 2007, para que seja feito abatimento do tributo, podendo ou não ser este abatimento executado totalmente. A definição vai depender do número de utilizações dos espaços pelo poder público municipal.
Para agremiação que ainda ficar com alguma pendência com a Prefeitura, será facultado o pagamento à vista ou parcelado em 12 vezes, por meio do Sistema Simplificado de Pagamento (SSP).
Para Antônio Pereira de Carvalho Filho, Presidente do Conselho Municipal de Desportos, os grandes beneficiários são os clubes. “Os clubes favorecidos pela remissão do IPTU poderão reverter esse dinheiro em investimento para sua própria sede, e os seus espaços ociosos, que serão utilizados pela Prefeitura, beneficiará a própria sociedade”.
O presidente do Minas Clube, Scipião da Rocha Júnior, aprovou a ideia em favor da sobrevivência dos clubes. “Temos que parabenizar a administração pública, que através da Secretaria de Esportes e todas as secretarias envolvidas nesse projeto, está transformando em realidade o que há tanto tempo foi pleiteado pelas associações esportivas”.
*Mais informações com Secretaria de Esportes e Lazer pelo 3690-7829
IMPRIMIR
