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JUIZ DE FORA - 8/1/2015 - 17:04
Secretaria de Esporte e Lazer recebe as agremiações esportivas para orientar sobre a “Lei dos Clubes”
Foi realizada nessa quinta-feira, 8, reunião com as associações esportivas que têm interesse de rever as dívidas de IPTU com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Cerca de 30 presidentes e representantes dos clubes da cidade estiveram presentes e puderam esclarecer suas dúvidas quanto a Lei.
Durante o encontro, o Subsecretário de Receita da Secretaria da Fazenda, Roland de Oliveira Barcelo, orientou os presentes e divulgou os documentos necessários para que os clubes adquiram o benefício previsto na Lei Municipal 13.074/2014. A nova norma prevê que os interessados tenham concedida a remissão de crédito tributário decorrente do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), lançado até o exercício de 2006, relacionado aos imóveis de propriedade das agremiações esportivas e destinados ao uso específico de suas atividades. A partir de 2006 haverá uma compensação.
O secretário de Esporte e Lazer, Francisco Canalli, falou sobre os benefícios da lei para as agremiações: “Essa Lei traz, naturalmente, uma tranquilidade muito grande para os Clubes de Juiz de Fora, já que se trata de uma antiga reivindicação. Nós conhecemos a situação financeira das várias associações e esse benefício era um compromisso da Prefeitura para que todos estivessem dentro da normalidade. Mas, vale ressaltar, que a maioria já é parceira da Prefeitura de Juiz de Fora. A Secretaria de Esportes é um grande exemplo disso, dentro dos mais diversos núcleos de atividades físicas, nós usamos diariamente as dependências desses Clubes, agora, nada mais é que deixar claro que esses espaços serão creditados também dentro do valor que não será pago do IPTU.” Canalli enfatizou ainda a importância das entidades esportivas não perderem os prazos legais.
Para Antônio Pereira de Carvalho Filho, Presidente do Conselho Municipal de Desportos, os grandes beneficiários são os Clubes. “Os clubes favorecidos pela remissão do IPTU poderão reverter esse dinheiro em investimento para sua própria sede, e os seus espaços ociosos, que serão utilizados pela Prefeitura, beneficiará a própria sociedade”.
O Presidente do Minas Clube, Scipião da Rocha Júnior, aproveitou o momento da reunião para parabenizar o prefeito Bruno Siqueira pela atitude em favor da sobrevivência dos clubes: “Temos que parabenizar a Administração Pública, que através da Secretaria de Esportes e todas as Secretarias envolvidas nesse projeto, estão transformando em realidade o que há tanto tempo foi pleiteado pelas associações esportivas”.
Os clubes devem protocolar o pedido em requerimento próprio junto ao Espaço Cidadão, da Secretaria de Comunicação Social (SCS) até o dia 22 de janeiro, que funciona à Avenida Rio Branco, 2.234, Centro - Parque Halfeld.
Os espaços e equipamentos esportivos dos clubes são utilizados pelas secretarias de Esporte e Lazer, Educação, Desenvolvimento Social, Governo, FUNALFA, entre outras para a realização de projetos esportivos e sociais, de inclusão para terceira idade e deficientes, paralímpicos, aulas de educação física escolar, reuniões com as comunidades e atividades culturais.
* Informações com a assessoria de comunicação da SEL, pelo telefone 3690-7829.
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