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JUIZ DE FORA - 26/11/2014 - 18:50
Qualidade de alimentos comercializados é tema de debate
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) e a Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), realizaram na manhã dessa quarta-feira, 26, o evento "Fornecer com Segurança". A ação contou com a participação de 150 fornecedores do comércio local, que tiveram a possibilidade de conhecer as práticas corretas de armazenamento e manipulação de gêneros alimentícios, bem como as implicações legais decorridas do não cumprimento das mesmas.
De acordo com o superintendente do Procon/JF, Nilson Ferreira Neto, o evento buscou dar aos fornecedores noções relativas aos cuidados de manipulação e principalmente de armazenamento dos alimentos: “Nosso objetivo é fortalecer a parceria com esse público, visando treinar e orientar os consumidores quanto à qualidade da própria saúde, e promover a informação aos fornecedores, evitando sanções administrativas, como apreensão e aplicação de multas, que influenciam diretamente na sustentabilidade do negócio”.
Os fornecedores receberam orientações quanto às obrigações acessórias (informação em geral, atendimento prioritário, acessibilidade, leitura ótica), precificação, oferta de produtos e implicações legais sobre as infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a fiscal do MPMG, Moharah Ribeiro Ananias, representante do promotor Plínio Lacerda, “das fiscalizações realizadas em supermercados de Juiz de Fora, 90% geraram autuação. Viemos para orientar e prevenir os representantes legais sobre algumas práticas obrigatórias que visam um melhor atendimento ao consumido”. A palestra abordou ainda as implicações legais e os desdobramentos das infrações cometidas.
Caso o consumidor tenha alguma dúvida ou queira fazer reclamação sobre serviços ou produtos, a orientação é procurar o Procon/JF, localizado na Avenida Itamar Franco, 992, no Centro. A agência funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Já o horário de atendimento ao público é das 8h30 às 17h30.
* Informações com a Assessoria de Comunicação do Procon/JF pelo telefone 3690-8439.
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