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JUIZ DE FORA - 23/10/2014 - 16:53
Comitê aprova regimento visando ao reordenamento da política de atenção à população em situação de rua
Foi aprovado nesta quinta-feira, 23, na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld, 450 – 7º andar), o regimento interno do Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política Nacional para População de Rua (Comitê Pop Rua). O documento tem a finalidade de regular a organização e o funcionamento do comitê, instituído durante a adesão de Juiz de Fora à Política Nacional para População em Situação de Rua, no dia 4 de junho. O grupo será responsável por apontar as diretrizes do reordenamento da política na cidade, considerando as particularidades e a necessidade de articulações para implantação, execução e monitoramento destas políticas.
Juiz de Fora, que é destaque no cenário nacional em iniciativas para a população em situação de rua, foi a primeira cidade não capital a aderir à política. O Comitê Pop Rua é coordenado pelo subsecretário de Gestão do Sistema Único de Assistência Social e Inclusão Socioprodutiva, da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Rogério Rodrigues. De acordo com Rogério, a aprovação do regimento é um passo significativo na implementação das políticas públicas direcionadas à população de rua do município. “O regimento foi amplamente debatido entre todos os envolvidos, e o mais importante é a definição do comitê como um espaço aberto à comunidade, que pode participar como ouvinte e, ainda, contribuir com propostas e sugestões”, destacou.
Com a aprovação, o comitê passa a operacionalizar, de fato, as ações previstas em reuniões que já aconteciam desde a adesão do município à Política Nacional. Rogério também fez questão de destacar o caráter cidadão do Comitê Pop Rua. “Este documento marca efetivamente o trabalho que já realizávamos, porque o legitima perante a sociedade. Nossas ações de políticas públicas são balizadas pelo conceito de cidadania plena, ou seja, pretendemos instituir tanto direitos quanto deveres dessa população”, finaliza o subsecretário.
Comitê Pop Rua
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política Nacional para População de Rua foi um requisito para a adesão do município à Política Nacional para População em Situação de Rua. Em Juiz de Fora, ele é composto pelo Poder Público Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Secretaria de Governo (SG), Secretaria de Saúde (SS), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda (Sdeer), Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa) e Guarda Municipal, além de representantes da sociedade civil. O Comitê Pop Rua tem a função de acompanhar e monitorar a execução das ações oriundas da Política Nacional, subsidiado pelo diagnóstico da população de rua da cidade, que deverá ser finalizado até dezembro.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo telefone 3690-8314.
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