NOTÍCIAS: SG
JUIZ DE FORA - 21/8/2014 - 12:35
Plenária discute composição do CMDCA e deliberação de recursos financeiros para fortalecer programas
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (CMDCA-JF) discutiu, durante sua 13ª reunião ordinária, realizada nesta semana, a regulamentação do processo de escolha dos conselheiros não governamentais e a indicação dos integrantes governamentais. Outro tema do encontro foi a deliberação de recursos financeiros para projetos de fortalecimento dos programas de convivência familiar e comunitária, conforme o art. 260, § 1º A e § 2º – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Uma das iniciativas do Conselho foi o curso de capacitação de representantes das 56 entidades da sociedade civil com registro e inscrição de programas – ou em fase de renovação – no CMDCA-JF, para elaboração, execução e monitoramento de projetos. O objetivo é ampliar o número de ações e pleitear os recursos financeiros do edital da seleção de projetos neste ano.
Também entraram em pauta os recursos financeiros para elaboração do plano municipal de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente; para implantação de um núcleo de passagem para acolher esse público, visando a garantir o caráter excepcional do serviço de acolhimento institucional; a implantação do projeto "Escola de Família", como estratégia de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, com foco nos grupos de crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; e também a importância em garantir recursos para o programa de "Apadrinhamento Afetivo", com o objetivo de ampliar o fortalecimento de vínculos com as crianças e adolescentes com longa permanência no acolhimento institucional.
O total dos recursos reservados para estas ações somaram R$ 392.576,06. O saldo para abertura do edital de seleção de projetos 02/2014 é de R$ 408.181,66, que será deliberado na plenária de setembro de 2014.
Segundo o presidente do CMDCA-JF, Lindomar José da Silva, "com estas deliberações, o Conselho da Criança e do Adolescente registra dois pontos importantes na sua atuação, que são o fato, inédito na história do Conselho, de contratar capacitação com recursos do próprio fundo, instruindo a sociedade civil organizada na elaboração de projetos financiados por si; e criar condições para deliberar 100% das finanças do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA-JF) ainda em 2014, melhorando o indicador da gestão".
* Informações com a Assessoria da Secretaria de Governo pelo 3690-7599.
IMPRIMIR
