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JUIZ DE FORA - 20/8/2014 - 18:38
Prefeitura apresenta diretrizes orçamentárias para 2015
Nessa terça-feira, 19, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-JF), apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015 na Câmara Municipal.
O subsecretário de Planejamento Institucional, Rogério Dias Gerheim, explanou sobre as ferramentas de planejamento denominadas Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “A Prefeitura elabora as três peças, sendo que o PPA é o mais abrangente, com validade de quatro anos. A LDO e a LOA são baseadas nele e devem ser elaboradas a cada exercício. Hoje apresentamos uma proposta para a LDO-2015. Uma vez validada, trabalharemos na elaboração da LOA-2015, que seguirá os mesmos trâmites legais”, destacou Rogério.
No PPA - 2014/2017 estão definidos três temas principais a serem executados: Gestão Pública Municipal Eficiente, Desenvolvimento Social e Afirmação da Cidadania e Desenvolvimento Urbano e Econômico. Para atingi-los, 48 objetivos estratégicos são trabalhados, abrangendo áreas de mobilidade, educação, saúde, lazer, esporte, cidadania etc.
A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Vereadores, vereadora Ana Rossignoli (PDT), destacou que “o controle social é uma ferramenta importante na construção das peças orçamentárias, por isso, buscamos a participação direta da sociedade nas audiências públicas”. Ana pontua, ainda, que o documento está em processo de avaliação e discussão pelo Legislativo, aguardando as propostas de alterações para apresentar um parecer conclusivo.
Os representantes do Legislativo têm até 29 de agosto para apresentar emendas à Comissão específica e até 30 de setembro para reencaminhar o documento ao Executivo.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Seplag-JF, pelo telefone 3690-7366.
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